TRT20 20/01/2023 -Pág. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
353
Vistos, etc.
O pedido liminar foi indeferido em virtude da ausência de
documentos que comprovassem o seu enquadramento nos
PODER JUDICIÁRIO
requisitos da concessão de tutela de urgência.
JUSTIÇA DO
Intimado da decisão, os autores requereram a
reconsideração do pleito liminar, conforme Manifestação ID
PJe n. ATSum 0000463-45.2022.5.20.0015
6843786.
PASSO À ANÁLISE.
Pretendem os autores, via antecipação da tutela, a
reconsideração da decisão de Id. N. 45465e2 que “seja
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
Advogado do RECLAMANTE: TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS
providenciada a imediata expedição de alvarás judiciais para o
erguimento do FGTS depositado na conta vinculada dos
Reclamantes e para requerimento do seguro desemprego.”
De acordo com o disposto no art. 300 e seguintes do
NCPC/2015 (caput e incisos), aplicado subsidiariamente por
força do art. 769 da CLT, o juiz poderá, a requerimento da parte,
antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida
no pedido inicial, desde que haja elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.
A probabilidade resulta na situação de preponderância
dos motivos convergentes à aceitação de determinada
proposição sobre os motivos divergentes. O grau de
probabilidade de êxito da tese dos autores, após a análise dos
documentos, permanece inalterado, uma vez que não
preenchidos os requisitos essenciais para a sua concessão, tal
Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência inaugural,
sob a forma telepresencial, através do link https://trt20-jusbr.zoom.us/j/88364891459 designada para o dia 14/02/2023, às
08H45 na VT DE PROPRIÁ/SE. Fica V. Sa. também responsável
pela notificação do seu constituinte, advertindo-o de que o não
comparecimento na audiência importará no ARQUIVAMENTO da
reclamação, e, na hipótese de dar causa a 02 (dois) arquivamentos,
poderá ter suspenso o direito de reclamar nesta Justiça do Trabalho
pelo prazo de 6 (seis) meses. Utilizar o aplicativo Zoom meeting
instalado em celular, tablet, computador, iphone, etc . copiar e colar
o link acima na barra de navegação do dispositivo/aparelho, teclar
Enter e aguardar o anfitrião autorizar a entrada na sala virtual. Caso
faça o acesso direto pelo app Zoom meeting, digitar apenas o ID, ou
seja, somente a parte numérica do link acima e aguardar permissão.
Tel sec da audiência 79 9 9978 1736.
qual, foi relatado na decisão anterior.
Ante o exposto, com supedâneo no art. 311 do novo
CPC, indefiro a reconsideração do pleito liminar e aguarde a
PROPRIA/SE, 20 de janeiro de 2023.
audiência já designada para o dia 14.02.2023 as 8h45.
JORGE SANTOS
Notifiquem as partes, com as cominações devidas e os autores
Secretário de Audiência
desta decisão.
Dê-se ciência dessa decisão às partes.
PROPRIA/SE, 20 de janeiro de 2023.
OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000463-45.2022.5.20.0015
RECLAMANTE
ACIVAL LIMA PEREIRA
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMANTE
DEMESON SANTOS DOMINGOS
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMANTE
LEALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMADO
ALCIDES LIMA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACIVAL LIMA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195194
Processo Nº ATSum-0000463-45.2022.5.20.0015
RECLAMANTE
ACIVAL LIMA PEREIRA
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMANTE
DEMESON SANTOS DOMINGOS
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMANTE
LEALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
TASSIO MANOEL DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6530/SE)
RECLAMADO
ALCIDES LIMA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEALDO DOS SANTOS