TRT21 10/05/2017 -Pág. 637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2223/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO
REGO BARROS NETO(OAB:
33655/PE)
DANIELLE MAYANE ALVES
TAVARES DE MORAIS(OAB:
10467/RN)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO
REGO BARROS NETO(OAB:
33655/PE)
SARAIVA TRANSPORTES
TECNICOS LTDA
FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO
REGO BARROS NETO(OAB:
33655/PE)
DANIELLE MAYANE ALVES
TAVARES DE MORAIS(OAB:
10467/RN)
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA
MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB:
7359/RN)
637
FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414
RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA, SARAIVA
TRANSPORTES TECNICOS LTDA, SARAIVA EQUIPAMENTOS
LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO Advogados: MANOEL MACHADO JUNIOR RN0007359 RECORRIDO Advogados: FERNANDO JOSE
CAVALCANTI DO REGO BARROS NETO - PE0033655
RECORRIDO Advogados: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO
REGO BARROS NETO - PE0033655 RECORRIDO Advogados:
FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA - RN0004581, ALDO
FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414
DESEMBARGADOR REDATOR: RONALDO MEDEIROS DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
Identificação
"1. RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. GERENTE.
AUSÊNCIA DE PLENOS PODERES DE MANDO E GESTÃO.
AFASTAMENTO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 62, INC.
II, DA CLT. - Afastada a possibilidade de enquadramento do
PROCESSO nº 0000113-80.2015.5.21.0013 (RO)
RECORRENTE: SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA,
empregado na hipótese inserta no art. 62, inc. II da CLT, cabe o
recebimento da parcela de horas extras.
SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
2.GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS E
PROCURADORES. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO OU
RECORRENTE Advogados: FERNANDO JOSE CAVALCANTI
DO REGO BARROS NETO - PE0033655 RECORRENTE
Advogados: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO REGO
BARROS NETO - PE0033655 RECORRENTE Advogados:
FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA - RN0004581, ALDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106860
SUBORDINAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Para a ocorrência de um grupo econômico é
necessário que sejam as empresas diversas, com personalidades
jurídicas próprias unidas por uma relação de coordenação ou
subordinação. Verificada a presença da relação, todas as pessoas