TRT21 29/05/2017 -Pág. 1020 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2236/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
1020
CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
Relator
PROCESSO n.º: 0001472-55.2016.5.21.0005 (RO)
RELATOR: RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO: JOAO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR - OAB:
VOTOS
RN0007235
RECORRIDO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
LTDA
Advogado: Karina Ayache Pereira Reis - OAB: RN0009386-A
ORIGEM: 5.ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
Acórdão
Processo Nº RO-0001472-55.2016.5.21.0005
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RECORRIDO
JOAO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RECORRIDO
SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Karina Ayache Pereira Reis(OAB: 9386
-A/RN)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRATO
ADMINISTRATIVO. IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 114 DA CRFB.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107464
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.