TRT21 18/12/2017 -Pág. 1596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
Acórdão
Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís
Espíndola Borges e do(a) Representante da Procuradoria Regional
do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira Dantas,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Federais da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer
dos recursos ordinários. Mérito: por unanimidade, negar provimento
1596
Processo Nº RO-0001530-81.2015.5.21.0041
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
NATAL PREFEITURA
RECORRENTE
GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MILENA DE VASCONCELOS NEVES
AUGUSTO(OAB: 12006/PB)
RECORRIDO
NATAL PREFEITURA
RECORRIDO
LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA
- ME
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
RECORRIDO
GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MILENA DE VASCONCELOS NEVES
AUGUSTO(OAB: 12006/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ao recurso ordinário do reclamante. Por unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso do Município de Natal para excluir a
multa do art. 523, §1º do CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou
no presente processo para compor o "quorum". Ausente,
PODER JUDICIÁRIO
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rêgo Júnior, por se encontrar em gozo de férias regulamentares.
Natal/RN, 14 de dezembro 2017.
RECURSO ORDINÁRIO nº 0001530-81.2015.5.21.0041 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogada: MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
PB0012006
Relator
RECORRENTE: NATAL PREFEITURA
Procuradora: MARGARETE BRANDÃO CÂMARA
RECORRIDO: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogada: MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO PB0012006
RECORRIDA: LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
Advogado: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS RN0004867
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