TRT21 22/01/2018 -Pág. 3300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
3300
Pende de comprovação, entretanto, a regularização dos depósitos
do fundo de garantia em conta vinculada e da multa de 40%, bem
como recolhimento as custas processuais.
Fica a parte notificada, na pessoa de seu advogado, acerca da
Nesse passo, intime-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco)
disponibilidade nos autos de alvará em seu favor (ID d70c802 - f.
dias, comprovar nos autos a regularização dos depósitos do fundo
195).
de garantia em conta vinculada acrescidos da multa de 40%, bem
como o recolhimento das custas processuais, sob pena de
execução.
Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tragam-me
os autos conclusos para análise.
Despacho
Processo Nº RTSum-0000289-04.2016.5.21.0020
AUTOR
AGRIMARA BRAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDRESSA DE SOUSA
MARIANO(OAB: 7310/RN)
RÉU
CONSTRUTORA LEON SOUSA
EIRELI - ME
Goianinha/RN, 18 de Dezembro de 2017.
ANTONIO SOARES CARNEIRO
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIMARA BRAS DO NASCIMENTO
OPERADOR:RODRIGO JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0000290-86.2016.5.21.0020
AUTOR
ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRESSA DE SOUSA
MARIANO(OAB: 7310/RN)
RÉU
CONSTRUTORA LEON SOUSA
EIRELI - ME
ADVOGADO
ROSAVER ALVES DA COSTA(OAB:
8534/RN)
Processo: RTSum - 0000289-04.2016.5.21.0020
AUTOR: AGRIMARA BRAS DO NASCIMENTO, CPF: 070.329.714
-74
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA
- CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME
Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA DE SOUSA MARIANO
REU: CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME, CNPJ:
09.171.533/0001-00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO: 0000289-04.2016.5.21.0020
Processo: RTSum - 0000290-86.2016.5.21.0020
AUTOR: AGRIMARA BRAS DO NASCIMENTO
AUTOR: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA, CPF: 752.049.834-49
RÉU: CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME
Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA DE SOUSA MARIANO
REU: CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME, CNPJ:
DESPACHO - PJe
09.171.533/0001-00
Advogado(s) do reclamado: ROSAVER ALVES DA COSTA
Vistos etc.
Fundamentação
A reclamada comprovou o regular depósito das parcelas ajustadas
no acordo homologado nos autos (ID 9c6a889).
PROCESSO: 0000290-86.2016.5.21.0020
A seu turno, a consulta ao extrato da conta judicial na qual tais
AUTOR: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA
parcelas foram depositadas revela que o autor já efetuou o
RÉU: CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME
levantamento dos valores (ID 05c7358), de modo que resta
evidenciada a integral quitação do crédito ajustado em favor do
mesmo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114724
DESPACHO - PJe