TRT21 16/04/2018 -Pág. 1206 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
Acórdão
conhecer do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, com esteio
no art. 896-C, §11, II da CLT, na Instrução Normativa nº 38/2015 e
no Regimento Interno do TST, rever a matéria e dar provimento ao
recurso ordinário, para excluir da condenação a aplicabilidade da
multa do art. 523, §1º do CPC (art. 475-J do CPC/1973). Mantidos
os demais aspectos do acórdão proferido. Após a publicação e
ultrapassado o prazo recursal, certifique-se e devolvam-se os autos
à Assessoria Jurídica da Presidência, para os fins devidos.
Obs.: Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro,
por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Convocado o
Excelentíssimo Senhor Juiz Luciano Athayde Chaves, consoante
ATO TRT/GP nº 661/2017.
Natal, 03 de abril de 2018.
1206
Processo Nº RO-0001479-20.2016.5.21.0014
Relator
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
RECORRENTE
JOAO MARIA NUNES DA COSTA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCOS DE
ARAÚJO(OAB: 2359/RN)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRENTE
WEATHERFORD INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUIZA NUNES LEMOS(OAB:
83901/RS)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRIDO
WEATHERFORD INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUIZA NUNES LEMOS(OAB:
83901/RS)
RECORRIDO
JOAO MARIA NUNES DA COSTA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCOS DE
ARAÚJO(OAB: 2359/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARIA NUNES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
Relator
Recurso Ordinário n.º 0001479-20.2016.5.21.0014
Redator p/ Acórdão: Juiz Luciano Athayde Chaves
Recorrente: João Maria Nunes da Costa
Advogado: Francisco Marcos de Araújo
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
VOTOS
Advogados: Luciana Maria de Medeiros Silva e outros
Recorrente: Weatherford Industria e Comércio Ltda.
Advogado: Luiza Nunes Lemos
Recorrido: João Maria Nunes da Costa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117826