TRT21 15/06/2018 -Pág. 1244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RAQUEL MEIRA DIAS DE OLIVEIRA
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
1244
Advogado: ALAN SAMPAIO CAMPOS - OAB: RJ0148140
RECORRRIDA: SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA
FINANCEIRA S.A.
Advogado: ALAN SAMPAIO CAMPOS - OAB: RJ0148140
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000834-67.2017.5.21.0011 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Recurso dos reclamados
RECORRENTE: RAQUEL MEIRA DIAS DE OLIVEIRA
Vínculo de emprego diretamente com o Banco Santander - Artigo 3º
Advogado: PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO - OAB:
da CLT - Requisitos não demonstrados - Reforma do julgado.
PE0034740
Inexistindo prova nos autos dos requisitos inscritos no art. 3° da
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CLT, em face do apontado empregador (Banco Santander), é
improcedente o pedido quanto ao reconhecimento do vínculo
Advogado: ALAN SAMPAIO CAMPOS - OAB: RJ0148140
RECORRENTE: SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA
FINANCEIRA S.A.
empregatício.
Enquadramento sindical - Empregada da Santander Microcrédito Financeira - Indevido enquadramento como bancária - CCTs da
categoria dos financiários - Jornada especial dos bancários - TST,
Advogado: ALAN SAMPAIO CAMPOS - OAB: RJ0148140
RECORRIDA: RAQUEL MEIRA DIAS DE OLIVEIRA
Súmula n.º 55.
A reclamante, na condição de empregada da Santander
Microcrédito, empresa com atuação no ramo financeiro, não
Advogado: PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO - OAB:
PE0034740
pertencia à categoria profissional dos bancários, mas sim dos
financiários, daí porque faz jus aos benefícios previstos nas
Convenções Coletivas dessa última categoria e também à jornada
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120333