TRT21 20/08/2018 -Pág. 1048 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
1048
Econômica Federal que, em vista da presente ordem, procedam ao
levantamento do saldo existente nas conta judiciais ID nº
081490000000410910,
081490000000410899
e
032230000011705037, no valor de R$ 90,62 (noventa reais e
DESPACHO PJe-JT
sessenta e dois centavos) em cada depósito, mais correções legais,
de modo que as contas restem zeradas, promovendo, em seguida,
o rateio da quantia levantada da seguinte forma:
• Pagamento da importância de R$ 220,69 (duzentos e vinte reais
Havendo-se por frustradas as diligências destinadas à
localização do patrimônio dos devedores, bem como frustradas
e sessenta e nove centavos), em favor de ERIVALDO MARTINS
DA SILVA;
outras medidas de caráter expropriatório, proceda-se à inclusão da
empresa no BNDT e no SERASAJUD.
Após, retornem os autos conclusos.
• Recolhimento da importância de R$ 51,17 (cinquenta e um reais
e dezessete centavos) em favor da Receita Federal do Brasil, a
título de contribuição previdenciária, por meio de guia GPS,
código 1708, identificador nº 161.18232.37-8.
NATAL, 16 de Agosto de 2018.
Cumpra-se na forma da Lei.
Despacho
Processo Nº RTSum-0000609-02.2016.5.21.0005
AUTOR
ERIVALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE ARAUJO
ALVES(OAB: 7596-A/RN)
RÉU
ADITIVO-CAL SUPER LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO MELLO(OAB:
5162/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADITIVO-CAL SUPER LTDA - ME
- ERIVALDO MARTINS DA SILVA
Despacho
Processo Nº RTSum-0000333-80.2016.5.21.0001
AUTOR
JANAINA DE SOUZA
ADVOGADO
RONEIDE PEREIRA DA SILVA(OAB:
2537/RN)
RÉU
PEARSON EDUCATION DO BRASIL
S/A
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
92184/MG)
RÉU
AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DE SOUZA
- PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTSum - 0000609-02.2016.5.21.0005
AUTOR: ERIVALDO MARTINS DA SILVA, CPF: 813.861.094-87
Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES
Processo: RTSum - 0000333-80.2016.5.21.0001
REU: ADITIVO-CAL SUPER LTDA - ME, CNPJ: 20.482.202/0001-
AUTOR: JANAINA DE SOUZA, CPF: 092.130.954-65
24
Advogado(s) do reclamante: RONEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) do reclamado: LUIZ CLAUDIO MELLO
REU: AMBIENTE EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ:
Fundamentação
08.645.824/0001-20, PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A,
CNPJ: Não informado
DESPACHO
Vistos etc.
Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DE FARIA MIRANDA
Fundamentação
E virtude do teor da certidão retro, devem ser liberados os valores
em favor dos seus beneficiários.
Ante o exposto, atribuo ao presente despacho força de alvará
judicial para determinar ao Banco do Brasil S.A e à Caixa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122961
DESPACHO PJe-JT