TRT21 28/10/2021 -Pág. 717 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3339/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
ADVOGADO
Processo Nº ACum-0000232-13.2021.5.21.0019
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO DE CURRAIS
NOVOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
ADVOGADO
ANDRE LUIS SANTANA DE
MELO(OAB: 16780/RN)
ADVOGADO
TONY ROBSON DA SILVA(OAB:
14801/RN)
RECLAMADO
COMERCIAL VENANCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE GOMES
REGINALDO(OAB: 8178/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL VENANCIO LTDA
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
717
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
LUIZ EDUARDO MACIEL TEIXEIRA
BARROS
LUZIENE ALVES DOS SANTOS
OLIVEIRA
BRASIL CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOMILSON SANTOS SILVA
- FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
- FRANCISCO DOMINGOS CANDIDO DA SILVA
- JEOVA ASSUNCAO DOS SANTOS
- JOAO FELIX DE MEDEIROS
- ROBERTO CARLOS PEREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9564a10
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7096668
DECISÃO PJe-JT
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
RECEBO o Recurso Ordinário interposto pelo SINDICATO DOS
Vistos etc.
TRABALHADORES NO COMERCIO DE CURRAIS NOVOS.
Considerando que o Reclamante Francisco Domingos Cândido
NOTIFIQUE-SE o recorrido para, querendo, no prazo legal,
da Silva, apesar das diligências empreendidas por este juízo para
apresentar contrarrazões.
que apresentasse sua CTPS com vistas a serem procedidas as
Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio TRT-21ª
respectivas anotações, permaneceu inerte, EXPEÇA-SE ofício à
Região para apreciação do recurso e pedido de justiça gratuita pelo
Agência de Atendimento ao Trabalho informando o reconhecimento
Recorrente.
do vínculo empregatício e a impossibilidade de registro diante da
Currais Novos/RN, 28 de outubro de 2021
inércia do reclamante.
HIGOR MARCELINO SANCHES
Da mesma forma, OFICIE-SEà Agência de Atendimento ao
JUIZ DO TRABALHO
Trabalhador, acerca das anotações já procedidas nos documentos
profissionais dos demais reclamantes, para as providências
Processo Nº ATOrd-0029400-07.2014.5.21.0019
RECLAMANTE
JOAO FELIX DE MEDEIROS
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
ADOMILSON SANTOS SILVA
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
ROBERTO CARLOS PEREIRA
BARBOSA
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
JEOVA ASSUNCAO DOS SANTOS
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
FRANCISCO DOMINGOS CANDIDO
DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173352
cabíveis.
Considerando, ainda, as certidões de Id. a80ef69 e Id.d5f8ddf, e,
diante da ineficácia de todos os meios executórios adotados nestes
autos, com resultado infrutífero das ferramentas BACENJUD,
RENAJUD e INFOJUD, assim como a impossibilidade da realização
de constrição de bens, haja vista não ter sido encontrado bens
penhoráveis pertencentes à parte executada, INTIME-SE a parte
exequente para, em 10 dias, apresentar meios concretos e eficazes,
diferentes dos já adotados nos presentes autos, quepossibilitem o
efetivoprosseguimento da execução.
À secretaria para providências.
Currais Novos/RN,27 de outubro de 2021.