TRT22 25/03/2015 -Pág. 195 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1692/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015
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de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento
1.Mantenho o despacho agravado (ID nº 488dcd1) por seus
interposto da decisão que inadmite recurso de natureza
próprios fundamentos (IN 16,IV, TST).
extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a
2.Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
notificação da parte agravada para, querendo, apresentar
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da
resposta ao agravo (ID nº 1cbd7f5) e ao recurso de revista (ID
CLT c/c art. 544, §2º, do CPC), não cabendo a este Juízo deixar
nº 74c9f01), dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento
independentemente de cumprimento do depósito recursal
interposto da decisão que inadmite recurso de natureza
previsto no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução
extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a
168/2010 do TST).
notificação da parte agravada para, querendo, apresentar
3.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
resposta ao agravo (ID nº 5e774f1) e ao recurso de revista (ID nº
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
3c6de00), dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
4.Publique-se.
independentemente de cumprimento do depósito recursal
Teresina, 24 de março de 2015.
previsto no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução
168/2010 do TST).
ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
3.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
4.Publique-se.
Teresina, 24 de março de 2015.
Notificação
Processo Nº RO-0001529-30.2013.5.22.0109
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI
ADVOGADO
CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB:
0002736)
RECORRIDO
ZEDEQUIAS BARBOSA LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB:
0003839)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região
PODER JUDICIÁRIO
ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Notificação
Processo Nº RO-0001829-89.2013.5.22.0109
Relator
LAERCIO DOMICIANO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI
ADVOGADO
CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB:
0002736)
RECORRIDO
MARIA LIVRAMENTO DO ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB:
0003839)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT RO Nº 0001529-30.2013.5.22.0109
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
Agravante(s) :MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ
Advogado(a)(s) : CLEITON LEITE DE LOIOLA (OAB Nº 2736PI)
PROCESSO TRT RO Nº 0001829-89.2013.5.22.0109
Agravado(a)(s): ZEDEQUIAS BARBOSA LIMA
Agravante(s) :MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ
Advogado (a) : MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (OAB Nº 3839Advogado(a)(s) : CLEITON LEITE DE LOIOLA (OAB Nº 2736PI)
PI)
Agravado(a)(s): MARIA LIVRAMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Advogado (a) : MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (OAB Nº 3839Vistos, etc.
PI)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83802