TRT22 28/04/2017 -Pág. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
GUSTAVO LAGE FORTES(OAB:
7947/PI)
MARIA ELIANE DE SOUZA ROCHA
GUSTAVO LAGE FORTES(OAB:
7947/PI)
WELITON SOARES LEAL
GUSTAVO LAGE FORTES(OAB:
7947/PI)
ELVIRA DE FATIMA SOUSA DE
ARAUJO CHAVES
GUSTAVO LAGE FORTES(OAB:
7947/PI)
ESTADO DO PIAUI
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região - Procuradoria
197
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
RECORRENTE: MARIA HELENA DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
RECORRENTE: MARIA ELIANE DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIRA DE FATIMA SOUSA DE ARAUJO CHAVES
RECORRENTE: ALDENIRA DE SOUSA MARTINS LEITE
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI
PROCURADOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO
RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO
Identificação
Ementa
PROCESSO n. 0080421-74.2013.5.22.0004 (RO)
RECORRENTE: WELITON SOARES LEAL
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
RECORRENTE: ELVIRA DE FATIMA SOUSA DE ARAUJO
CHAVES
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO EM
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO DO STF.
RECORRENTE: ANA MARIA E SILVA DE SOUSA
Na esteira de posicionamento do STF 'É inconstitucional toda
ADVOGADO: GUSTAVO LAGE FORTES
modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem
prévia aprovação em concurso público destinado ao seu
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