TRT22 15/02/2018 -Pág. 1137 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
1137
Advogado: GEORGE LUIZ LIRA SILVA - PI0004591
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
AGRAVADO: ANTONIA DO CARMO FERREIRA PINTO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Advogado: GEORGE LUIZ LIRA SILVA - PI0004591
Notificação
Processo Nº RO-0001816-12.2016.5.22.0101
Relator
FAUSTO LUSTOSA NETO
RECORRENTE
ANTONIA DO CARMO FERREIRA
PINTO
ADVOGADO
DIOGENES MEIRELES MELO(OAB:
267-B/PI)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA
ADVOGADO
GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB:
4591/PI)
RECORRIDO
ANTONIA DO CARMO FERREIRA
PINTO
ADVOGADO
DIOGENES MEIRELES MELO(OAB:
267-B/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA
ADVOGADO
GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB:
4591/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA DO CARMO FERREIRA PINTO
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
DE LUIZ CORREIA em face do despacho que denegou seguimento
ao seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
RO 0001816-12.2016.5.22.0101
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA
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