TRT22 29/10/2018 -Pág. 307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
307
1. Ante a inércia da parte reclamada, intime-se a parte reclamante
para apresentar os cálculos de liquidação do julgado no prazo de 30
dias, na forma estabelecida no §1º-B, do art. 879, da CLT, vez que
Citação para os efeitos do art. 535 do CPC.
não se trata de hipótese sujeita a impulso oficial.
2. A conta deverá ser elaborada necessariamente com a utilização
do sistema PJe-Calc, conforme Ato Conjunto GP/CR nº 001/2018,
sob pena de indeferimento liminar da conta de liquidação e
O Oficial de Justiça fica autorizado a colher as informações
arquivamento provisório do feito, pelo prazo de 02 (dois) anos.
necessárias e as repartições competentes a fazerem as inscrições
3. Decorrido o prazo sem que haja apresentação dos cálculos,
ou registros obrigatórios, nos termos da Lei e do Provimento nº
remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02(dois)
005/96.
anos, para fins do disposto no art. 11-A da CLT.
4. Por outro lado, apresentada a conta de liquidação, com a
utilização do sistema PJe-Calc, notifique-se a parte contrária para
impugnação fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
preclusão e consequente homologação da conta elaborada pelo
exequente.
5. A impugnação de que trata o item anterior deverá conter a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, devendo a
Dado e passado nesta cidade de Picos-PI, 29 de Outubro de 2018.
parte executada, também, apresentar a conta, com a utilização do
Eu,LUIZ FRANCISCO CAMPELO VELOSO Servidor subscrevi e
sistema PJe-Calc, utilizando-se dos parâmetros que entende em
assinei de ordem do juiz FERDINAND GOMES DOS SANTOS.
consonância com a sentença, sob pena de não conhecimento da
impugnação e homologação da conta apresentada pelo exequente.
Publique-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001547-30.2017.5.22.0103
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
JOSE CLENARTO DOS
SANTOS(OAB: 208-B/PI)
RÉU
ITAIPAVA S/A
ADVOGADO
HUMBERTO ARAUJO PINTO(OAB:
1092/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se.
Assinatura
PICOS, 6 de Setembro de 2018.
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
- ITAIPAVA S/A
- JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0001547-30.2017.5.22.0103
AUTOR
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
JOSE CLENARTO DOS
SANTOS(OAB: 208-B/PI)
RÉU
ITAIPAVA S/A
ADVOGADO
HUMBERTO ARAUJO PINTO(OAB:
1092/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
PROCESSO: RTOrd 0001547-30.2017.5.22.0103
AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
RÉU: ITAIPAVA S/A
Apresentada a conta de liquidação pela parte reclamada com a
Fundamentação
utilização do sistema PJe-Calc, fica a PARTE RECLAMANTE
notificada para impugnação fundamentada, no prazo de 08 dias,
Vistos, etc.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125886
sob pena de preclusão e consequente homologação da conta