TRT22 20/11/2018 -Pág. 744 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2604/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018
744
AGRAVADO: AURICELIA ALVES DA CUNHA, ESPÓLIO DE
ADELINO AIRES DE SOUSA (REPRESENTANTE: MARIA DE
JESUS CARVALHO SOUSA), ANTONIA REGINA VIEIRA
RAMOS, ANTONIO JOSE DE SOUSA, ADRIANA MARIA DA
CONCEICAO, ANA PAULA DE SALES, AURENI TORRES
Ementa
OLIVEIRA DE VASCONCELOS, FRANCILENE MENDES DE
SOUSA, ANTONIO DOMINGOS DE MORAES CUNHA, ANTONIO
JOAO ALVES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA, ANTONIA MARIA DE CARVALHO E SILVA CUNHA,
ANTONIA MARIA SOARES FERNANDES SABINO, ADRIANA
REGINA DA SILVA, ANGELA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA,
ANTONIO DA COSTA RABELO, ANA PAULA MENESES
LUSTOSA COSTA, AURINETE PEREIRA DA ROCHA, ESPÓLIO
DE ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (REPRESENTANTE:
EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL
DELTA MARIA PEREIRA DE SOUSA), BENEDITA PEREIRA DA
SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE.
SILVA, CELINA NUNES FERREIRA, CREUZELY ARAUJO
CUNHA, CREUSA MARIA ALVES DE FREITAS, DOMINGOS DE
Evidenciado que a devedora principal não possui bens livres e
ARAUJO, DEUSIRANA DOS SANTOS, ELIZEUDA PEREIRA DA
desembaraçados para satisfazer ou garantir o juízo, mostra-se
SILVA, EDINARIA MENDES DA SILVA, ELISANGELA ALVES DE
viável que a execução seja direcionada ao responsável subsidiário,
MELO, FRANCISCA DIAS DA SILVA, FABIANA RIBEIRO MELO,
conforme estabeleceu o título executivo, em atenção aos
FRANCISCA ALVES DE SOUSA, FRANCISCA DA COSTA
dispositivos constitucionais que valorizam o trabalho e asseguram a
PEREIRA, FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO,
dignidade da pessoa humana (arts. 1º, incisos III e IV, 170 e 193).
FRANCISCA RIBEIRO DE NAZARE, FRANCISCA SILVA DE
JESUS, FRANCIDALVA LIMA MORAES, FRANCISCA FERREIRA
FAZENDA PÚBLICA. ENCARGOS DE MORA. CONDENAÇÃO
DA COSTA, GERALDO PEREIRA DE MACEDO, IOLANDA
SUBSIDIÁRIA. LEI N. 9.494/97. INAPLICABILIDADE.
CARVALHO DA SILVA, IRANEIDE VIEIRA DA SILVA, JESUINA
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
DA SILVA CHAVES, JEAN COELHO DA SILVA, JOSE
MARQUES TORRES, JOSE FELIX DE SOUSA, LUCIANE
Tratando de condenação subsidiária da Fazenda Pública, não há
PEREIRA DA SILVA, LUCIMAR MENDES FERREIRA, LUSINETE
que se falar em limitação dos encargos de mora, na forma prevista
LIMA RULIM DA COSTA, MARIA EDILEUZA SILVA SOUZA,
no artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, pois o caso não se refere a
MARIA DAS GRACAS SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES DE
servidor ou empregado público. Esse é o entendimento do TST,
LIMA, MARIA LUCIA DE FATIMA CARVALHO GOMES
cristalizado através da Orientação Jurisprudencial n. 382 da SDI-1.
Advogados: GENESIO DA COSTA NUNES - PI0005304
AGRAVADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI
Advogados: JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO PI0011026
RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO
Relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126625