3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
348
aplicativo WhatsApp.
6. A referida audiência será realizada por meio do aplicativo
Hangouts Meet da plataforma Google, instrumento que possibilita
a criação de um ambiente de videoconferência entre os
INTIMAÇÃO
participantes, com disponibilização de link restrito e específico
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccf58b
para tal fim, que viabilizará a participação dos envolvidos no
proferido nos autos.
processo, podendo ser acessado por computador, laptop ou
Vistos, etc.,
smartphone. A responsabilidade pela estabilidade da internete
Considerando as medidas de prevenção e contenção ao contágio
pelo funcionamento normal dos dispositivos de informática ficará
do novo coronavírus (Covid-19), bem como as medidas de
a cargo de cada participante (parte e advogado).
distanciamento social decretadas pelas autoridades públicas;
Considerando as disposições contidas noAto Conjunto GP/CR Nº
7. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de
notificação das partes.
13/2020, queinstitui, no âmbito do Tribunal Regional da 22ª Região,
8. LINK PARA AUDIÊNCIA: meet.google.com/oxi-iryp-onc
protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais,
Publique-se.
observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo
Cumpra-se.
novo Coronavírus – Covid-19, e que autoriza a partir de 21/09/2020
a realização de audiências de instrução na modalidade
PICOS/PI, 03 de fevereiro de 2021.
telepresencial, híbrida ou totalmente presencial;
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade à
LUIS FORTES DO REGO JR
instrução processual, será adotado por este juízo o sistema híbrido
Juiz do Trabalho Substituto
de audiências, que consiste na modalidade em que a participação
dos sujeitos processuais se dará, concomitantemente, por via
telepresencial e por comparecimento físico/presencial à Vara do
Trabalho de Picos;
Desse modo, DETERMINO:
Processo Nº CumSen-0000201-39.2020.5.22.0103
EXEQUENTE
WILSON NUNES MARTINS
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO ROCHA(OAB:
18845/PI)
EXECUTADO
ESTADO DO PIAUI
1. A notificação das partes para ciência de que a audiência de
instrução ocorrerá na modalidade híbrida a ser realizada
remotamente no dia 25/02/2021, às 08h30min, devendo partes e
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON NUNES MARTINS
procuradores utilizarem o aplicativo Google Meet, sob pena de
aplicação dos efeitos da confissão ficta, conforme Súmula 74 do
PODER JUDICIÁRIO
TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. No que se refere às testemunhas, diante das medidas de
isolamento e distanciamento vigentes, estas deverão comparecer
na Vara do Trabalho de Picos no dia e horário acima designados
para, se for o caso, serem ouvidas pelo juízo;
3. As partes deverão indicar nos autos, no prazo de 5 dias, os
nomes das testemunhas que deverão comparecer
espontaneamente na sede da Vara do Trabalho, no horário
designado para audiência;
4. No dia e horário da audiência todos deverão estar de posse de
documento com foto, em local reservado, com acesso à internet
de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com
câmera, microfone e autofalantes), evitando-se interferências ou
interrupções, observado, também, o disposto no art. 844 da CLT;
5. As partes deverão informar, ainda, seus endereços eletrônicos (e
-mail) bem como seus números telefônicos vinculados ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162959
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc5fa2
proferido nos autos.
Vistos, etc.,
Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação se trata, em
verdade, de um requerimento do autor WILSON NUNES MARTINS
acerca de um bem arrematado em leilão realizado nos autos do
processo nº 0099200-86.2004.5.22.0103, o referido autor ajuizou
uma nova ação, denominada cumprimento de sentença, com fito a
sanar os obstáculos que sustenta enfrentar na efetivação da
propriedade do bem adquirido.
Pois bem.
O que o autor busca, deve ser direcionado aos autos do processo