TRT22 05/07/2021 -Pág. 953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
953
o prequestionamento das matérias (Temas incompetência da
ADVOGADO: LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS,
Justiça
OAB: 0003180
do
Trabalho,
concurso
público
-
edital,
classificação/preterição por terceirizados), deixando, assim, de
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação
ADVOGADO: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR, OAB:
dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece
102568
ser conhecido o recurso.
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328
Pelo exposto, não admito o recurso de revista.
CONCLUSÃO
DESPACHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Consta da Ata de Audiência de Id72db006 homologaçãodo acordo
Teresina, 30 de junho de 2021.
firmado entre as partes.
Nesse sentido, resta prejudicada a análise do recurso de revista,
em razão da ausência de interesse recursal
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Ante o exposto, remeto autos à Vara do Trabalho de Origem para
Desembargadora Presidente
as providências pertinentes.
Teresina, 28 de junho de 2021.
Processo Nº ROT-0002029-53.2018.5.22.0002
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRENTE
ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GERSON OSCAR DE MENEZES
JUNIOR(OAB: 102568/MG)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
- BANCO DO BRASIL SA
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Desembargadora-Presidente
Processo Nº ROT-0002029-53.2018.5.22.0002
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRENTE
ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GERSON OSCAR DE MENEZES
JUNIOR(OAB: 102568/MG)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
- BANCO DO BRASIL SA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2d595
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
PROCESSO n. 0002029-53.2018.5.22.0002 (ROT)
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
INTIMAÇÃO
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2d595
RECORRENTE: ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
proferida nos autos.
ADVOGADO: LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS,
PROCESSO n. 0002029-53.2018.5.22.0002 (ROT)
OAB: 0003180
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: ANDRE RAIMUNDO LIMA SANTANA
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB: 0002328
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169204