TRT22 30/11/2021 -Pág. 322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
RÉU
ADVOGADO
LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
JOAO VICTOR DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 13004/PI)
ISAEL NORONHA PEREIRA(OAB:
16953/PI)
EUMAR LEAL RIBEIRO SILVA(OAB:
17320/PI)
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
322
Processo Nº ATSum-0000315-63.2020.5.22.0107
AUTOR
ALBERTO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSIEL PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 17705/PI)
RÉU
MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
FN GESSO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VENANCIO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1553c60
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67df90
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos
A citação endereçada à primeira reclamada foi devolvida pela EBCT
Vistos,
com a informação de desconhecido.
A executada alega que a constrição realizada prejudica a
Vejo que já houve notificação válida no endereço indicado, razão
continuidade da atividade empresarial o e pagamento dos salários
pela qual determino seja reiterada a citação da primeira reclamada,
de diversos funcionários que prestam serviços para a empresa,
via correios.
requer o desbloqueio dos valores apreendidos.
Restando infrutífera, cite-se via edital.
Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, que coloca
OEIRAS/PI, 30 de novembro de 2021.
dinheiro no topo dessa ordem gradativa, bem como que,dada a
ELISABETH RODRIGUES
natureza alimentar do crédito, conforme o art. 797 do CPC, a
Juíza do Trabalho Substituta
execução deve ocorrer no interesse do credor,não há ilegalidade
no bloqueio levado a efeito nos autos, de modo a propiciar a
satisfação do crédito exequendo que já se arrasta por longos anos.
Assim, não se pode olvidar que, o crédito trabalhista, cujos titulares,
via de regra, são hipossuficientes que subsistem unicamente do
produto do seu trabalho, não pode ficar ao desabrigo.
Processo Nº ATSum-0000315-63.2020.5.22.0107
AUTOR
ALBERTO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSIEL PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 17705/PI)
RÉU
MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
FN GESSO LTDA - ME
Ademais, no caso concreto, a penhora combatida refere-se ao
bloqueio eletrônico de módica quantia das contas bancárias da
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV CONSTRUCOES LTDA
executada e não existe, por parte desta, indicação de outros bens
ou direitos passíveis de penhora. Igualmente, não há nos autos
qualquer documento que demonstre que a quantia bloqueada
represente percentual que inviabilize o funcionamento da empresa.
PODER JUDICIÁRIO
Desta forma, mantenho o despacho combatido, ressalvando que em
JUSTIÇA DO
caso de insucesso nos bloqueios sejam expedidos os ofícios
determinado naquela decisão.
OEIRAS/PI, 30 de novembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174894
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1553c60
proferido nos autos.
DESPACHO