3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1326
[7] Art. 2-B (…).
Decorrido o prazo recursal e após o recolhimento das custas,
(…).
revisem-se os autos e, não sendo constatadas pendências,
§ 10º As partes serão intimadas das audiências pelo DEJT (Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho), nas pessoas de seus
certifique-se e remetam-nos ao arquivo com os registros
pertinentes. (l)
procuradores, podendo, inclusive, quando possível, a intimação ser
realizada via Whatsapp ou telefone, ou qualquer outro meio
HERBERT LUIS ESTEVES
telemático eficaz, conforme determinação ou critério fundamentado
Juiz(a) do Trabalho Titular
do Magistrado, mediante certidão nos autos.
WELINGTON ABREU LUZ MARTINS
AGUA BOA/MT, 03 de junho de 2022.
WELLINGTON MARIO MARQUES AMORIM
Secretário de Audiência
Notificação
Processo Nº ATAlc-0000186-26.2022.5.23.0086
RECLAMANTE
JWF TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
NILDA PAULA PEREIRA(OAB: 27283O/MT)
RECLAMADO
ALAN CARDEC DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000061-58.2022.5.23.0086
RECLAMANTE
NATANOEL GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA CONCEICAO LEITE(OAB:
26097-O/MT)
RECLAMADO
PASTORIL AGROPECUARIA COUTO
MAGALHAES SA
ADVOGADO
ERIKA RODRIGUES ROMANI(OAB:
5822-O/MT)
ADVOGADO
USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO(OAB: 3150-A/MT)
RECLAMADO
AGROPECUARIA POTRILLO S/A
ADVOGADO
ERIKA RODRIGUES ROMANI(OAB:
5822-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA POTRILLO S/A
- PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES SA
- JWF TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23879c6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d258fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. Na petição inicial consta que o reclamante foi admitido em 10
Causa sujeita ao procedimento sumário. É dispensado o relatório
jun. 2013 para trabalhar na fazenda da reclamada, com salário
(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 852-I, aplicado
mensal de R$ 5.173,51 para exercer a função de auxiliar mecânico.
analogicamente).
Em 08 dez. 2021, foi dispensado sem justa causa. Postula o
JWF TRANSPORTES LTDA aforou ação trabalhista em face de
pagamento da seguinte verba: adicional de insalubridade (grau
ALAN CARDEC DA SILVA.
máximo) e reflexos -R$ 375.426,14; pagamento do salário em razão
A presente ação foi ajuizada sob o rito sumário (alçada). Todavia,
da atividade de eletricista e reflexos - R$ 185.015,012; restituição
trata-se de consignação em pagamento.
dos valores pagos em razao da mudança - R$ 2.000,00. Valor total
Do exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada porJWF
atribuído à causa: R$ 562.441,26.
TRANSPORTES LTDA em face de ALAN CARDEC DA SILVA,
2. O acordo firmado entre as partes foi fixado no valor total de R$
indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do
50.000,00, em parcela única, no prazo de 10 dias úteis após a
mérito (CPC, artigos 485, I e 330, I), nos termos da fundamentação.
homologação do acordo, a ser depositada na conta bancária da
Custas processuais pela autora, no valor de R$ 34,00, calculadas
patrona do autor. Multa de 1% ao dia, de forma simples, sobre o
sobre o valor dado à causa R$1.699,97, devendo ser comprovado,
valor líquido inadimplido, limitado a 30% (trinta por cento). Quitado o
nos autos, seu recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
acordo, o reclamante dá quitação ampla e ilimitada sobre o objeto
de execução.
do processo e outras ações envolvendo o extinto contrato de
Intime-se a parte autora, por meio de sua patrona.
trabalho. As parte reclamada discriminou as verbas, consoante
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