2403/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018
qual o condeno ao pagamento de honorários, estipulados, em
1078
- ELIZETE DO CARMO FERREIRA
conformidade com o caput e §2º do dispositivo mencionado, em 8%
INTIMAÇÃO
sobre o valor atribuído à causa, resultando R$ 23.733,60.
Ressalvo, contudo, a possibilidade de ser inexigível o valor,
consoante o §4º do art. 791-A da CLT, haja vista que o reclamante,
nestes autos, não obteve crédito, devendo tal questão ser tratada
em fase executória, se houver.
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de
encerramento de instrução processual foi redesignada para o dia
01/02/2018, 08:35h, dispensada a presença das partes.
III - CONCLUSÃO
Em face do exposto, na ação movida por JOSÉ SALOMÃO
Destinatário: ELIZETE DO CARMO FERREIRA
BRASIL DIAS FILHOem face de ANDERSON ALBERTONI
NUNES & CIA. LTDA. - ME., decido julgar IMPROCEDENTESos
pedidos iniciais.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 5.933,40,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0024149-49.2017.5.24.0106
AUTOR
ELIZETE DO CARMO FERREIRA
ADVOGADO
JOAO FERNANDO VILLELA(OAB:
14173/MS)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IEDA BERENICE FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 5771/MS)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 5308/MS)
calculadas sobre R$ 296.670,00, valor dado à causa, das quais fica
dispensada, ante a concessão dos benefícios da gratuidade
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA ALIMENTOS LTDA
judiciária.
Honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes do tópico 5.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Nada mais.
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de
encerramento de instrução processual foi redesignada para o dia
01/02/2018, 08:35h, dispensada a presença das partes.
assinado digitalmente
Erika Silva Boquimpani
Destinatário: SEARA ALIMENTOS LTDA
Notificação
Juíza do Trabalho Substituta
Assinatura
DOURADOS, 25 de Janeiro de 2018
ERIKA SILVA BOQUIMPANI
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0024149-49.2017.5.24.0106
AUTOR
ELIZETE DO CARMO FERREIRA
ADVOGADO
JOAO FERNANDO VILLELA(OAB:
14173/MS)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IEDA BERENICE FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 5771/MS)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 5308/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114937
Processo Nº RTOrd-0024150-34.2017.5.24.0106
AUTOR
ROSINEIDE DA ROCHA RODRIGUES
CABRAL
ADVOGADO
JOSE CARLOS MANHABUSCO(OAB:
3310/MS)
ADVOGADO
AMANDA CAMARGO
MANHABUSCO(OAB: 16651/MS)
ADVOGADO
GIANNCARLO CAMARGO
MANHABUSCO(OAB: 12803/MS)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IEDA BERENICE FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 5771/MS)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 5308/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA ALIMENTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para, querendo,
manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte contrária