TRT24 18/05/2020 -Pág. 1766 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
1766
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAMos Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, em aprovar o relatório, não conhecer do recurso da
1ª reclamada (Carvajal Informação Ltda-Em Recuperação
PROCESSO nº 0024651-97.2017.5.24.0005 (ROT)
Judicial), conhecer do recurso da 3ª acionada (Google Brasil
Internet Ltda.), nos termos do voto do Juiz Convocado Leonardo
Relator
: Juiz Convocado LEONARDO ELY
Ely (relator); no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos
Recorrente : CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA.- EM
termos do voto do Juiz Convocado relator, vencido em parte o
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Desembargador Francisco das C. Lima Filho, que divergia quanto
Advogado : Izilda Maria de Moraes Garcia
ao tópico "atualização monetária - leis aplicáveis".
Recorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Campo Grande, MS, 13 de maio de 2020.
Advogado : Fabio Rivelli
Recorrido : LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES
Advogado : Pietro Galindo Silveira
Recorrido : PUBLICAR S.A.
LEONARDO ELY
Advogado : Evandro Mombrum de Carvalho e outro
Juiz Convocado
Recorrido : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 18 de maio de 2020.
Advogado : Fabio Rivelli
Recorrido
: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA.- EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024651-97.2017.5.24.0005
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CARVAJAL INFORMACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
RECORRIDO
LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RECORRIDO
PUBLICAR S.A
ADVOGADO
EVANDRO MOMBRUM DE
CARVALHO(OAB: 4448/MS)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
RECORRIDO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CARVAJAL INFORMACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
Advogado : Izilda Maria de Moraes Garcia
Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
EMENTA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. SÚMULA 331,
VI, DO TST. A responsabilidade subsidiária da tomadora alcança
todas as verbas decorrentes da condenação, aí inserida a multa
prevista no art. 477, § 8º, da CLT (item VI da Súmula 331 do TST).
Recurso não provido.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002465197.2017.5.24.0005-RO) em que são partes Luis Antonio Caetano
Marques (autor) e Carvajal Informação Ltda-Em Recuperação
Judicial, Publicar S.A. e Google Brasil Internet Ltda (rés).
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ANTONIO CAETANO MARQUES
Trata-se de recursos ordinários interpostos pela Carvajal
Informação Ltda.-Em Recuperação Judicial (1ª reclamada) e Google
Brasil Internet Ltda. (3ª reclamada) em face da sentença de fls. 636647, proferida pela MM. Juíza do Trabalho Substituta Nadia
Pelissari, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151035