TRT24 23/04/2021 -Pág. 174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
RECORRIDO
Francisco das C. Lima Filho (relator).
Campo Grande, MS, 20 de abril de 2021.
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Francisco das C. Lima Filho
174
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
GUILHERME ANTONIO
BATISTOTI(OAB: 6756/MS)
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- L.D.S.F.
Desembargador Federal do Trabalho
Relator
PODER JUDICIÁRIO
CAMPO GRANDE/MS, 23 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024328-62.2018.5.24.0036
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
TATIANE FERREIRA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
A.B.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
FERNANDA FIORI FIGUEREDO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
JOCELIA FIORI
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
L.D.S.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
L.D.S.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRENTE
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
GUILHERME ANTONIO
BATISTOTI(OAB: 6756/MS)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
RECORRIDO
JOCELIA FIORI
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRIDO
FERNANDA FIORI FIGUEREDO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRIDO
L.D.S.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRIDO
L.D.S.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRIDO
TATIANE FERREIRA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
RECORRIDO
A.B.F.
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES DA
CRUZ(OAB: 22427/MS)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165731
PROCESSO nº 0024328-62.2018.5.24.0036 - ED
ACÓRDÃO
2ª Turma
Relator
: Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Embargantes : 1) TATIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS E
OUTROS
2) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados : 1) Marcelo Rodrigues da Cruz
2) Guilherme Antônio Batistoti e outros
Embargados : 1) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
2) TATIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS E
OUTROS
Advogados
: 1) Guilherme Antônio Batistoti e outros
2) Marcelo Rodrigues da Cruz
Origem
: Vara do Trabalho de Amambai - MS
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÃO
E OBSCURIDADE INEXISTENTES - Tendo o v. aresto apreciado
de forma completa e fundamentada todas as teses postas nos
recursos, não há cogitar dos vícios apontados pelas embargantes.
Visando-se, em verdade, rediscutir o que decidido, devem ser
rejeitados. 2. PREQUESTIONAMENTO - Adotada tese de forma
fundamentada sobre as matérias deduzidas no recurso, atendido o