3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
AGRAVANTE
ADVOGADO
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
AGRAVANTE
ADVOGADO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
AGRAVANTE
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
ADVOGADO
aprovar o relatório e conhecer do recurso, nos termos do voto do
Juiz Convocado Júlio César Bebber (relator); no mérito, por maioria,
AGRAVANTE
ADVOGADO
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
AGRAVANTE
Nicanor de Araújo Lima, vencido o Juiz relator. Redige o acórdão o
ADVOGADO
Desembargador Nicanor de Araújo Lima.
Campo Grande, 1º de fevereiro de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
AGRAVANTE
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho
AGRAVADO
ADVOGADO
e Redator Designado
CAMPO GRANDE/MS, 04 de fevereiro de 2022.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000782-47.2013.5.24.0005
Relator
NICANOR DE ARAUJO LIMA
AGRAVANTE
BEATRIZ CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
RODRIGO CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
RAFAEL CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
JOAO BRITO PORTO
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
RODRIGO TEIXEIRA SOUSA
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
ANTONIO CESAR MARQUES
BARROS
ADVOGADO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AGRAVANTE
NIVALDO PEREIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177960
AGRAVADO
ADVOGADO
257
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
ROSENILSON DA SILVA MENEZES
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
AMERICO MANGINE DE BARROS
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
PAULO APARECIDO DE ARAUJO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
MATHEUS CORDEIRO ALVES
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
JAIME ARGUELHO LEITE
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
DE SOUSA
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
LAUDELINO ALVES DA SILVA
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
JOAO MANOEL GONCALVES
JUNIOR
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
MANOEL FERNANDO DA SILVA
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
SAMUEL REZENDE PEREIRA
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
ELCIDES JESUINO DE ASSUNCAO
JEANE BARROS DOS SANTOS(OAB:
18583/MS)
JOSE BATISTUTE
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
JULIO CESAR BATISTUTE
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
ANA PAULA BATISTUTE
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
CINCAL PNEUS LTDA
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ CORDEIRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000782-47.2013.5.24.0005 (AIAP)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Redator Designado: Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA