3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
1577
Tendo em vista o baixo valor das custas (R$ 69,55), bem como que
REPRESENTANTE: IRACIL CASAGRANDA
se tornaria mais oneroso para a Justiça empreender diligências,
ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB: 11648
aplico o teor da Portaria do MF nº 75, de 22 de março de 2012, que
ASSISTENTE TÉCNICO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB:
autoriza a não inscrição como dívida Ativa da União dos
11648
débitoscom a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
DENILSON LIMA DE SOUZA
Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.
Juiz do Trabalho Substituto
925 do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
DENILSON LIMA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0024241-71.2021.5.24.0046
REQUERENTES
JULIO CEZAR ZARDO
ADVOGADO
JULIANA PASOLINI DA SILVA(OAB:
20066/MS)
ADVOGADO
RAFAEL PASTORIN VIEIRA
COSTA(OAB: 20080/MS)
REQUERENTES
JACQUELINE LINS BORNHAUSEN
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES PIRES(OAB:
11648/MS)
REQUERENTES
ROBERTA LINS BORNHAUSEN
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES PIRES(OAB:
11648/MS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº HTE-0024241-71.2021.5.24.0046
REQUERENTES
JULIO CEZAR ZARDO
ADVOGADO
JULIANA PASOLINI DA SILVA(OAB:
20066/MS)
ADVOGADO
RAFAEL PASTORIN VIEIRA
COSTA(OAB: 20080/MS)
REQUERENTES
JACQUELINE LINS BORNHAUSEN
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES PIRES(OAB:
11648/MS)
REQUERENTES
ROBERTA LINS BORNHAUSEN
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES PIRES(OAB:
11648/MS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE LINS BORNHAUSEN
- ROBERTA LINS BORNHAUSEN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CEZAR ZARDO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 086c6bb
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
2. Remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo.
3. Intimem-se.
INTIMAÇÃO
__________
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 086c6bb
REQUERENTES: JULIO CEZAR ZARDO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO: JULIANA PASOLINI DA SILVA, OAB: 20066
2. Remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo.
ADVOGADO: RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA, OAB: 20080
3. Intimem-se.
REQUERENTES: JACQUELINE LINS BORNHAUSEN
__________
REPRESENTANTE: IRACIL CASAGRANDA
REQUERENTES: JULIO CEZAR ZARDO
ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB: 11648
ADVOGADO: JULIANA PASOLINI DA SILVA, OAB: 20066
ASSISTENTE TÉCNICO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB:
ADVOGADO: RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA, OAB: 20080
11648
REQUERENTES: JACQUELINE LINS BORNHAUSEN
REQUERENTES: ROBERTA LINS BORNHAUSEN
REPRESENTANTE: IRACIL CASAGRANDA
REPRESENTANTE: IRACIL CASAGRANDA
ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB: 11648
ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB: 11648
ASSISTENTE TÉCNICO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB:
ASSISTENTE TÉCNICO: JULIO CESAR ALVES PIRES, OAB:
11648
11648
REQUERENTES: ROBERTA LINS BORNHAUSEN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178701