TRT24 12/04/2022 -Pág. 333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
POSTO ISSO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
333
ENRICO CUEVAS BONILHA(OAB:
23901/MS)
LOESTER DE ALMEIDA
SALVADOR RAMOS PEREIRA(OAB:
11744/MS)
JOAO CARLOS MOREIRA DE
MEDEIROS
SALVADOR RAMOS PEREIRA(OAB:
11744/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ARAUJO BARBOSA
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
JUSTIÇA DO
Turma); e
Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Após o
JUSTIÇA DO TRABALHO
representante do Ministério Público do Trabalho ter-se manifestado
verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade,
aprovar o relatório oral, para conhecer dos recursos e das
contrarrazões, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar
provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do
autor para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, nos
PROCESSO nº 0024015-73.2021.5.24.0076 (ROT)
ACÓRDÃO
2ª TURMA
termos do voto do Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva
(relator).
Mantém-se o valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Campo Grande, MS, 06 de abril de 2022.
RELATOR : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE : MARCIO ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO : ENRICO CUEVAS BONILHA E OUTRA
RECORRIDO : LOESTER DE ALMEIDA
ADVOGADO : SALVADOR RAMOS PEREIRA
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Relator
RECORRIDO : JOAO CARLOS MOREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO : SALVADOR RAMOS PEREIRA
Origem : Vara do Trabalho de Jardim/MS
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
CAMPO GRANDE/MS, 12 de abril de 2022.
MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA
RECLAMADA. O próprio reclamante confessou que foi ele quem
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
deu causa ao acidente, ao passar com a motocicleta sobre o
colchete da fazenda (cimbra - porteira de arame), que estava caído
no chão, no meio da estrada. Logo, assumiu o risco, por conta
Processo Nº ROT-0024015-73.2021.5.24.0076
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
MARCIO ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
VERUSKA INSFRAN FALCAO DE
ALMEIDA(OAB: 7930/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181163
própria, de causar o acidente, não podendo os reclamados serem
responsabilizados pelo infortúnio. Recurso improvido.