TRT3 30/06/2016 -Pág. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2011/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
confirmando-a por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos
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PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 01.07.2016 (disponibilizada em 30.06).
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016
conheceu do recurso, porque próprio, tempestivo e preenchidos
Jocélia Caetano Chaves
os demais pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem
Secretária da 1ª Turma
divergência, deu-lhe provimento parcial para reconhecer o
Acórdão
vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos
Processo Nº RO-0010193-83.2016.5.03.0138
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SHIGEAKI DUARTE(OAB:
165857/MG)
RECORRENTE
CLAUDIA MARCIA RELO
ADVOGADO
ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA
PRAZERES(OAB: 131291/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SHIGEAKI DUARTE(OAB:
165857/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA MARCIA RELO
ADVOGADO
ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA
PRAZERES(OAB: 131291/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARCIA RELO
- ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
autos à origem para julgamento dos demais pedidos formulados.
Prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no apelo.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 01.07.2016 (disponibilizada em 30.06).
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016
Jocélia Caetano Chaves
Secretária da 1ª Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0010214-86.2016.5.03.0129
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUCIO MESQUITA(OAB: 138294/SP)
RECORRIDO
REJANE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO
JANNETTA(OAB: 152330/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PANDURATA ALIMENTOS LTDA
- REJANE OLIVEIRA SANTOS
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 01.07.2016 (disponibilizada em 30.06).
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016
Jocélia Caetano Chaves
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Secretária da 1ª Turma
conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (ID
Acórdão
1d1a11c), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
Processo Nº ROPS-0010206-92.2016.5.03.0070
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
L. A. M. D. S.
ADVOGADO
WATH NUNES REIS(OAB:
100655/MG)
RECORRIDO
OSCAR ALVES FILHO
ADVOGADO
AMANDA PAULA DA COSTA(OAB:
152100/MG)
ADVOGADO
ANTONIO BATISTA GOMES
JUNIOR(OAB: 142946/MG)
de admissibilidade, salvo dos documentos anexados ao recurso,
sob o ID 471ae75, considerando não se tratar de documento novo,
cuja juntada extemporânea se justifique (observância à Súmula 08
do TST e artigo 435 do CPC); no mérito, sem divergência, deulhe provimento parcial para excluir da condenação da
reclamada as horas in itinere relativas ao início da jornada, com
os respectivos reflexos.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Intimado(s)/Citado(s):
- L. A. M. D. S.
- OSCAR ALVES FILHO
no DEJT de 01.07.2016 (disponibilizada em 30.06).
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016
Jocélia Caetano Chaves
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97045
Secretária da 1ª Turma