TRT3 16/11/2016 -Pág. 3443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2105/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
3443
467/2005.
CLT.
Trabalhadora: MARIA DALVILENE MATIAS, brasileira, rurícola,
Ante a natureza indenizatória das parcelas que compuseram o
união livre, CTPS n º 8583785, série 0040- MG, RG 1649307978-1 -
acordo, inexiste contribuição previdenciária a ser recolhida.
SSP/SP, CPF 014.073.563-13, PIS 164.93079.78,1, nascida em
Dispensada a vista à União, com espeque no artigo 1º da Portaria
23.12.1985, filha de Raimunda Matias Magalhães, residente e
Ministro de Estado da Fazenda nº 582/13.
domiciliada na Fazenda São José, zona rural ae cidade de
Considerando que a dispensa imotivada, AUTORIZO a
Guaranésia/MG , CEP n º 37.710-000.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem
Empregadora: MARIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO, RG
suas vezes fizer, que à vista do presente alvará, efetue o
9.288.976 SSP/MG, CPF 034.855.006-58, com endereço na
pagamento ao(à) reclamante da importância correspondente às
Avenida Conde Ribeiro do Valle, nº 20, apto 111, centro, em
parcelas do seguro desemprego, se, e somente se preenchidos os
Guaxupé/MG, CEP 37800-000.
requisitos legais, cuja avaliação compete ao órgão gestor do
Contrato de Trabalho: início em 02/03/2016 e término em
benefício. As parcelas devidas deverão ser liberadas em um único
30/09/2016; três últimos salários mensais: R$968,00.
lote, nos termos do §4º do artigo 17 da Resolução CODEFAT nº
Cumpra-se.
467/2005.
Intimem-se as partes, através de seus advogados(as), pelo DEJT.
Trabalhadora: TATIANA GONÇALVES DE NASCIMENTO
GUAXUPE, 15 de Novembro de 2016.
MADEIRA, brasileira, rurícola, casada, CTPS 90374, série 0111MG, RG 13.984.065, SSP/MG CPF 073.617.356-06, PIS
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
134.90185.34.9, nascida em 08.02.1986 , filha de Marly Gonçalves
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Nascimento, residente e domiciliada na Rua Pedro Mian nº 37 ,
Sentença
Bairro COAB-II , na cidade de Guaranésia/MG , CEP n º 37.810-000
Processo Nº RTOrd-0011434-69.2016.5.03.0081
AUTOR
TATIANA GONCALVES DE
NASCIMENTO MADEIRA
ADVOGADO
CELSO ANTONIO BARBOSA(OAB:
51127/MG)
RÉU
MARIA CRISTINA BARBOSA
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE RUBENS DIAS(OAB:
49158/MG)
Empregadora: MARIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO, RG
9.288.976 SSP/MG, CPF 034.855.006-58, com endereço na
Avenida Conde Ribeiro do Valle, nº 20, apto 111, centro, em
Guaxupé/MG, CEP 37800-000.
Contrato de Trabalho: início em 02/03/2016 e término em
30/09/2016; três últimos salários mensais: R$968,00.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se.
- MARIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO
- TATIANA GONCALVES DE NASCIMENTO MADEIRA
Intimem-se as partes, através de seus advogados(as), pelo DEJT.
GUAXUPE, 15 de Novembro de 2016.
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Considerando que os advogados possuem poderes para transigir,
homologo o acordo firmado, conforme petição juntada dia
10/11/2016 sob o ID n. 9da4116, ratificada no id 28194b9, para que
produza o efeito previsto no parágrafo único, do artigo 831, da CLT
e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, III, b, do CPC.
O(a) reclamante terá o prazo de 10 dias, após a data prevista para
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011435-54.2016.5.03.0081
AUTOR
TEREZA FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO
CELSO ANTONIO BARBOSA(OAB:
51127/MG)
RÉU
MARIA CRISTINA BARBOSA
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE RUBENS DIAS(OAB:
49158/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO
- TEREZA FERREIRA CAMPOS
pagamento do acordo, para comunicar eventual descumprimento do
ajuste, sob pena de presumir-se o pagamento a tempo e modo.
Custas, calculadas sobre o valor do acordo (art. 789, I, da CLT), no
PODER JUDICIÁRIO
valor de R$30,00, pelo reclamante, isento, pois concedo-lhe o
JUSTIÇA DO TRABALHO
benefício da justiça gratuita, nos termos do §3º do artigo 790 da
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