TRT3 18/05/2017 -Pág. 391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
391
ADVOGADO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
ADVOGADO
Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos
1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de
nenhuma delas, é descabida sua oposição, notadamente se na
decisão embargada se encontrar completa a
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
- ANGRA SERVICOS GERAIS LTDA - ME
- SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI
prestação
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
jurisdicional.
DECISÃO: A 8ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada em 19.05.2017 (com
divulgação no DEJT do dia 18.05.2017).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos
1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Acórdão
Processo Nº RO-0011558-75.2016.5.03.0041
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
ANGRA SERVICOS GERAIS LTDA ME
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
RECORRENTE
SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
RECORRENTE
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
RECORRENTE
ANGRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
RECORRIDO
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
RECORRIDO
ANGRA SERVICOS GERAIS LTDA ME
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
RECORRIDO
SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CESAR JOSE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 134700/MG)
RECORRIDO
ANGRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107137
nenhuma delas, é descabida sua oposição, notadamente se na
decisão embargada se encontrar completa a
prestação
jurisdicional.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceudos embargos
declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.05.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES