TRT3 23/10/2017 -Pág. 1483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
BERNARDO MENICUCCI
GROSSI(OAB: 97774/MG)
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
MARCOS ANTONIO DE ASSIS
BERNARDO MENICUCCI
GROSSI(OAB: 97774/MG)
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
1483
EMENTA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Para o
reconhecimento da relação de emprego, é necessária a reunião dos
Intimado(s)/Citado(s):
pressupostos específicos que lhe são inerentes, quais sejam,
- MARCOS ANTONIO DE ASSIS
trabalho prestado por pessoa física, oneroso, não eventual,
realizado em caráter intuitu personae e em situação de
subordinação jurídica. No presente caso, não restou demonstrada a
PODER JUDICIÁRIO
coexistência desses elementos, não havendo como reconhecer o
JUSTIÇA DO TRABALHO
vínculo de emprego entre o autor e a reclamada.
Identificação
DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, deixou de conhecer do recurso ordinário adesivo
condicionado da ré, por ausência de interesse imediato de agir.
Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso do reclamante e,
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PROCESSO nº 0010064-94.2017.5.03.0186 (RO)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ASSIS, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Certifico para os devidos fins, que esta matéria será publicada no
DEJT, dia 24.10.2017, e (divulgada no dia útil anterior).
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE ASSIS, UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Dou fé.
RELATOR(A): LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
José Jésus de Lima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112259