TRT3 29/01/2018 -Pág. 670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
670
Intimado(s)/Citado(s):
- LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MA
PROCESSO nº 0010095-91.2015.5.03.0087 (RO)
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.01.2018
(divulgada no dia 29.01.2018).
RECORRENTE: WAGNER DE ASSIS SANTOS, LEAR DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2018
RECORRIDO: WAGNER DE ASSIS SANTOS, LEAR DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS
LTDA.
JANE DE LIMA
RELATOR(A): EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI
Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010095-91.2015.5.03.0087
Relator
Eduardo Aurélio Pereira Ferri
RECORRENTE
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
WAGNER DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO
MARIO MEDEIROS DE
CAMARGOS(OAB: 65855/MG)
RECORRIDO
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
WAGNER DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO
MARIO MEDEIROS DE
CAMARGOS(OAB: 65855/MG)
MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO
EMPREGADOR. Nos termos do artigo 4º da CLT, o tempo em que
o empregado fica à disposição do empregador é considerado como
de efetivo serviço. Desse modo, a troca de uniforme se dá no
interesse do empregador, devendo ser considerado como tempo à
disposição o lapso temporal despendido nessas atividades.
Entendimento pacificado, conforme dispõe súmula 366 do TST e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114984