TRT3 01/02/2018 -Pág. 1594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
1594
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ROGÉRIO MARINHO REIS
Processo: 0011429-42.2017.5.03.0039
Analista Judiciário
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011429-42.2017.5.03.0039
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
MARCIO REGINALDO
ADVOGADO
HAICHAR THAUANNY AMORIM(OAB:
175543/MG)
RECORRIDO
ANA PAULA MOURAO GONZAGA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
RECORRIDO
ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
RECORRIDO
CARLOS MAURICIO VASCONCELOS
GONZAGA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
RECORRIDO
MARIA DILEIA MOURAO GONZAGA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
RECORRIDO
CERAMICA SETELAGOANA S A
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115147
parcial para acrescer à condenação a indenização por danos morais
no importe de R$2.000,00(dois mil reais), observada a Súmula
439/TST; para fins previdenciários, declarou a natureza
indenizatória da parcela condenatória mencionada; acresceu à
condenação o valor de R$2.000,00(dois mil reais), com custas
adicionais, pelos Réus, no importe de R$40,00(quarenta reais).