2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
2142
Intimado(s)/Citado(s):
assessor comercial ou profissional de vendas.
- FRANCIVALDO XIMENES MELO
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Em se tratando de ação civil pública, é obrigatória a intervenção do
Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei, conforme previsão
do art. 5º, §1º, da Lei 7.347/85, o qual ainda não foi intimado para
PODER JUDICIÁRIO
manifestação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação
Fundamentação
do Ministério Público do Trabalho para se manifestar no prazo de 10
dias.
DESPACHO
Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.
Fica designada audiência de encerramento de instrução para o dia
Vistos etc.
13/03/2018, às 13h, dispensado o comparecimento das partes e
Retifico erro material no despacho de id cfa7fdb, para, onde se lê
seus procuradores, devendo os autos virem conclusos a este
26/03/2018, leia-se 26/02/2018.
magistrado, que fica vinculado ao julgamento do feito.
BELO HORIZONTE, 20 de Fevereiro de 2018.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2018.
VITOR MARTINS POMBO
VITOR MARTINS POMBO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011131-26.2015.5.03.0005
AUTOR
FRANCIVALDO XIMENES MELO
ADVOGADO
ALICE VALLADARES PEREIRA(OAB:
108637/MG)
ADVOGADO
Juliana Capobiango de Vasconcellos
de Barros(OAB: 108675/MG)
ADVOGADO
renato luiz alves leo(OAB: 59419/MG)
ADVOGADO
WAGNER ALVES LEO JUNIOR(OAB:
141803/MG)
ADVOGADO
FERNANDO GONCALVES DE
FREITAS(OAB: 145037/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DE RESENDE LARA(OAB:
158444/MG)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
TESTEMUNHA
LUCIENE NUNES DE ARAUJO
TESTEMUNHA
ALAN CESAR DIAS MANOEL
TESTEMUNHA
JULIO CESAR FLORES
TESTEMUNHA
JUNIO CESAR DE LAIA
TESTEMUNHA
GILMAR BATISTA NUVEM
TESTEMUNHA
PAULO ALVES DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115803
Processo Nº RTOrd-0011131-26.2015.5.03.0005
AUTOR
FRANCIVALDO XIMENES MELO
ADVOGADO
ALICE VALLADARES PEREIRA(OAB:
108637/MG)
ADVOGADO
Juliana Capobiango de Vasconcellos
de Barros(OAB: 108675/MG)
ADVOGADO
renato luiz alves leo(OAB: 59419/MG)
ADVOGADO
WAGNER ALVES LEO JUNIOR(OAB:
141803/MG)
ADVOGADO
FERNANDO GONCALVES DE
FREITAS(OAB: 145037/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DE RESENDE LARA(OAB:
158444/MG)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
TESTEMUNHA
LUCIENE NUNES DE ARAUJO
TESTEMUNHA
ALAN CESAR DIAS MANOEL
TESTEMUNHA
JULIO CESAR FLORES
TESTEMUNHA
JUNIO CESAR DE LAIA
TESTEMUNHA
GILMAR BATISTA NUVEM
TESTEMUNHA
PAULO ALVES DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIVALDO XIMENES MELO