TRT3 04/07/2018 -Pág. 619 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
619
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
BELO HORIZONTE, 4 de Julho de 2018.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Desembargador(a) do Trabalho
0010479-37.2015.5.03.0028 - RO
Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.07.2018
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BETIM
(divulgada no dia 04.07.2018).
RECORRIDO: SETSYS - SERVICOS GERAIS EIRELI, MUNICIPIO
DE BETIM, JANETE MARIA DOS SANTOS
Belo Horizonte, 04 de julho de 2018.
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
Vistos os autos.
Despacho
Processo Nº RO-0010479-37.2015.5.03.0028
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BETIM
RECORRIDO
JANETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
KELLY REJANE COSTA
SANTOS(OAB: 75732/MG)
ADVOGADO
AGNETE CAMPOS PEREIRA(OAB:
82704/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
RECORRIDO
SETSYS - SERVICOS GERAIS EIRELI
Determino o sobrestamento do processo em epígrafe, em face do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência que versa sobre o
tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO.
ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA" (TRT-RO0010522-21.2014.5.03.0153 e IUJ 0011608-93-2017-5-03-0000),
que é objeto do recurso do Município de Betim.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BETIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121029
Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.