TRT3 10/09/2018 -Pág. 206 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
29/09/2017, de forma a atrair a incidência do § 7º do art. 896 da
206
- PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
CLT e da Súmula 333 do TST.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA - 3ª TURMA
Processo nº 0011662-77.2014.5.03.0028/">0011662-77.2014.5.03.0028/RR
RECORRENTE: JOSE AFONSO ALVES
BELO HORIZONTE, 6 de Setembro de 2018.
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Márcio Flávio Salem Vidigal
1. QUESTÃO DE ORDEM
Desembargador(a) do Trabalho
Diante da decisão proferida no IUJ/TRT 0011608-93.2017.5.03.000
(processo originário TRT/RO 0010522-21.2014.5.03.0153), este
processo deve retomar o seu curso regular.
CERTIDÃO
Passo ao exame do recurso de revista interposto.
Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de
revista, para ciência das partes em 11.09.2018 (divulgado no DEJT
2. RECURSO DE REVISTA
no dia útil anterior).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 03/08/2018;
recurso de revista interposto em 10/08/2018), dispensado o preparo,
sendo regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0011662-77.2014.5.03.0028
Relator
Frederico Leopoldo Pereira
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAQUEL JOANE COUTINHO(OAB:
112930/MG)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO
JOSE AFONSO ALVES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123814
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR
DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA
OBRA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR
DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso,