TRT3 14/12/2018 -Pág. 1340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
1340
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RENE DA SILVA
provimento parcial ao recurso da ré para reduzir o percentual dos
honorários assistenciais a 10% (dez por cento). Custas no valor de
R$400,00, tendo em vista a majoração do valor da condenação para
R$20.000,00.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Alexandre Araújo da Silva
LEANDRO ALBERTO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA APARECIDA SILVA GONCALVES MARTINS
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.12.2018
(divulgada no dia 14.12.2018).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
EMENTA:ACÚMULO DE FUNÇÕES - EXPECTATIVA DE
TRIVIALIDADE. As atividades periféricas e comuns a qualquer
homo medius no transcurso do contrato de trabalho não têm o
condão de transformar aquelas tarefas inerentes a todo e qualquer
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
liame empregatício em acúmulo de funções. A se acolher os
pedidos que vêm abarrotando esta Justiça, estar-se-á fazendo
tabula rasa ao estabelecido no parágrafo único do art. 456 do
Diploma Laboral Consolidado.
Técnico Judiciário
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial
Acórdão
Processo Nº RO-0013281-05.2016.5.03.0050
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
P. H. S. M.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
L. M. G.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
MARIO CESAR HAMDAN
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
RECORRIDO
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRIDO
L. M. G.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRIDO
PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
MARIO CESAR HAMDAN
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
RECORRIDO
P. H. S. M.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127861
provimento ao recurso ordinário da reclamada para fixar que o exempregado ativou-se de segunda à sexta-feira, das 6h às 19h, à
exceção da sexta-feira, quando finalizou o labor às 17h, o que deve
ser observado em liquidação de sentença para cálculo das horas
extras, mantidos os demais critérios fixados em 1º grau;
unanimemente, negou provimento ao recurso dos reclamantes.
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.12.2018
(divulgada no dia 14.12.2018).
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0013281-05.2016.5.03.0050
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
P. H. S. M.