TRT3 14/12/2018 -Pág. 1342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
pedidos que vêm abarrotando esta Justiça, estar-se-á fazendo
tabula rasa ao estabelecido no parágrafo único do art. 456 do
Diploma Laboral Consolidado.
1342
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RENE DA SILVA
Alexandre Araújo da Silva
LEANDRO ALBERTO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
provimento ao recurso ordinário da reclamada para fixar que o exempregado ativou-se de segunda à sexta-feira, das 6h às 19h, à
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
exceção da sexta-feira, quando finalizou o labor às 17h, o que deve
ser observado em liquidação de sentença para cálculo das horas
extras, mantidos os demais critérios fixados em 1º grau;
unanimemente, negou provimento ao recurso dos reclamantes.
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
EMENTA:ACÚMULO DE FUNÇÕES - EXPECTATIVA DE
TRIVIALIDADE. As atividades periféricas e comuns a qualquer
homo medius no transcurso do contrato de trabalho não têm o
condão de transformar aquelas tarefas inerentes a todo e qualquer
liame empregatício em acúmulo de funções. A se acolher os
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.12.2018
(divulgada no dia 14.12.2018).
pedidos que vêm abarrotando esta Justiça, estar-se-á fazendo
tabula rasa ao estabelecido no parágrafo único do art. 456 do
Diploma Laboral Consolidado.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0013281-05.2016.5.03.0050
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
P. H. S. M.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
L. M. G.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
MARIO CESAR HAMDAN
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
RECORRIDO
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRIDO
L. M. G.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRIDO
PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA
ADVOGADO
MARIO CESAR HAMDAN
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
RECORRIDO
P. H. S. M.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127861
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial
provimento ao recurso ordinário da reclamada para fixar que o exempregado ativou-se de segunda à sexta-feira, das 6h às 19h, à
exceção da sexta-feira, quando finalizou o labor às 17h, o que deve
ser observado em liquidação de sentença para cálculo das horas
extras, mantidos os demais critérios fixados em 1º grau;
unanimemente, negou provimento ao recurso dos reclamantes.
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.12.2018
(divulgada no dia 14.12.2018).
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0013281-05.2016.5.03.0050
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
TALITA APARECIDA SILVA
GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RECORRENTE
P. H. S. M.
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)