TRT3 17/12/2018 -Pág. 2139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do autor e
2139
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
deu provimento parcial ao recurso das rés para declarar que não se
aplicam às partes as normas coletivas juntadas com a inicial; em
decorrência, excluiu da condenação o pagamento dos benefícios
coletivos nelas previstos, quais sejam, diferença salarial e abono
por tempo de serviço; restou prejudicado o exame do recurso das
rés, quanto ao tópico responsabilidade solidária; rejeitados todos os
itens do pedido inicial, condenou o autor ao pagamento de
honorários de sucumbência, arbitrados em 5% do valor atribuído à
causa; invertidos os ônus sucumbenciais, com custas pelo autor, no
importe de R$606,00, calculadas sobre R$30.300,00, valor atribuído
à causa, isento; vencido o Exmo. Desembargador Relator, quanto
ao enquadramento sindical e honorários de sucumbência.
Décima Primeira Turma
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 18/12/2018 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).
Processo Nº ROPS-0011030-14.2018.5.03.0092
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
GRAN PARK SAO JOSE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
RECORRENTE
RESIDENCIAL PARK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
WESLLEY MACIEL RIBEIRO(OAB:
97995/MG)
RECORRENTE
GRAN ROYALLE LAGOA SANTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
S/A
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
WESLLEY MACIEL RIBEIRO(OAB:
97995/MG)
RECORRIDO
GRAN ROYALLE LAGOA SANTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
S/A
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
RECORRIDO
GRAN PARK SAO JOSE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
RECORRIDO
RESIDENCIAL PARK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN PARK SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127953