TRT3 27/01/2020 -Pág. 1473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
Indústria Mecânica Ltda. (CNPJ 42.897.405/0001-14) manteve,
1473
Bruno da Silva, (ID. ab17a51 - Pág. 60).
dentre outros, os seguintes relacionamentos bancários:
Tendo em vista os resultados obtidos na consulta CCS acima
1) Banco Mercantil do Brasil (agência 185), tendo como
mencionada, em manifestação de ID. c3e65c8, o exequente
"Representante, Responsável", as pessoas físicas Sandra Clara
requereu a inclusão destas pessoas físicas no polo passivo da
Bruno da Silva, Cynara Bruno da Silva, Selma Bruno da Silva,
presente demanda.
Daniel Bruno da Silva e Ronan Pedroso Pinto (ID. ab17a51 - Pág.
69/70);
Em decisão de ID 660a8af, foi indeferido o pedido do exequente
pelos seguintes fundamentos, verbis:
2) Itaú Unibanco S/A (agência 5605), tendo como "Representante,
Responsável", as pessoas físicas Cynara Bruno da Silva, Ceumar
"O exequente requereu o redirecionamento da execução em
Bruno Gischewski, Marcel Bruno da Silva, Selma Bruno da Silva e
desfavor dos sócios indicados na petição de ID 6177f75. Como
Sandra Clara Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 71//72).
fundamento, indica a pesquisa CCS realizada no processo n.
0011169-93.2015.5.03.0019, na qual aparece o nome dos
Da mesma pesquisa constata-se que a executada Metalúrgica Vale
requeridos.
do Jatobá Eireli (CNPJ 01.530.044/0001-96) manteve, dentre
outros, os seguintes relacionamentos bancários:
Embora a pesquisa CCS extraída do processo n. 001116993.2015.5.03.0019 revele que pessoas físicas que não compõem o
1) Banco Bradesco (agência 2640), tendo como "Representante,
quadro societário das empresas rés detém poderes para
Responsável" Selma Bruno da Silva, Sandra Clara Bruno da Silva e
movimentar as contas da empresa, tal fato, por si só, não é
Marcel Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 10/11);
suficiente para caracterizar a existência de sócios ocultos. Ao
contrário, a empresa pode livremente conceder poderes a
2) Banco do Brasil S/A (agência 503) Sandra Clara Bruno da Silva e
empregados, prepostos ou procuradores para movimentar seu
Marcel Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 22);
patrimônio, não se vislumbrando qualquer ilicitude nesse
procedimento.
3) Banco Mercantil do Brasil (agência 185) Selma Bruno da Silva,
Sandra Clara Bruno da Silva, Marcel Bruno da Silva, Zeli Martins
Portanto, ante à ausência de provas, indefiro o pedido de inclusão
Generoso, Marisa Teixeira de Oliveira Generoso (ID. ab17a51 -
dos requeridos na lide.
Pág. 23/24);
Exclua-se do polo passivo as pessoas físicas mencionadas no ID
4) Banco Safra (agência 23) Marcel Bruno da Silva, Sandra Clara
6177f75." (ID. a4d4cdd).
Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 29)
Data venia, não comungo do entendimento firmado na origem.
5) Banco Santander (agência 3097) Marcel Bruno da Silva, Marisa
Teixeira de Oliveira Generoso, Zeli Martins Generoso, Sandra Clara
A consulta ao CCS revela-se de grande importância para a
Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 48)
caracterização da ocorrência de confusão patrimonial, sócio oculto
ou de fato, como no presente caso. Ela permite verificar se os
6) Caixa Econômica Federal (agência 83) Sandra Clara Bruno da
clientes do Sistema Financeiro Nacional mantêm contas bancárias
Silva, Marcel Bruno da Silva (ID. ab17a51 - Pág. 56)
ou aplicações financeiras diretamente ou por meio de procuradores,
o que torna possível identificar, em razão da relação de procuração
7) Unibanco (agência 505) Marisa Teixeira de Oliveira Generoso,
bancária, a existência entre pessoas físicas de eventual confusão
Sandra Clara Bruno da Silva, Zeli Martins Generoso (ID. ab17a51 -
patrimonial, e entre pessoa jurídica e pessoa física, que não consta
Pág. 58)
no contrato social, sócio oculto, ou administrador.
8) Itaú Unibanco (agência 3168) Sandra Clara Bruno da Silva, Zeli
Ressalto o Enunciado n° 11, aprovado pela Jornada Nacional sobre
Martins Generoso, Marisa Teixeira de Oliveira Generoso, Marcel
Execução na Justiça do Trabalho, que assim dispõe:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146293