TRT3 28/01/2020 -Pág. 4142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4142
dispõe a Portaria do Ministério da Fazenda nº582, de 11/12/2013,
que dispensada atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
CONTAGEM, 16 de Janeiro de 2020.
Cumprido o acordo, darão os reclamantes quitação pelo objeto do
pedido e extinta a execução.
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
Após, façam os autos conclusos para liberação dos depósitos
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010030-33.2016.5.03.0032
EXEQUENTE
GERALDO MARTINS CHAVES
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
LEONARDO XAVIER MOREIRA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
VANDERCI JERONIMO DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
FREDERICO MARTINS FELISBERTO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
JUAREZ DORNAS DE ARAUJO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXECUTADO
W & F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184/MG)
EXECUTADO
ACOMAR LTDA
ADVOGADO
Fernando César Teixeira(OAB:
108603/MG)
ADVOGADO
Alexandre Pimenta da Rocha de
Carvalho(OAB: 75476/MG)
EXECUTADO
SUSTENTA PERFIS METALICOS
LTDA.
judiciais constantes nas contas CEF, 049486660, 049479257,
049479249 (autos nº0010030.33.2016.5.03.0032), e depósitos
recursais, no importe de R$7.485,83, em 29/04/2015; R$14.971,65,
em 09/03/2015; R$7.485,83, em 05/09/2014, (autos nº001059502.2013.5.03.0032), em favor do exequentes.
Registro que somente após o cumprimento integral deste acordo,
será procedida a retirada da reserva de crédito efetuada nos autos
piloto nº 0010083-19.2013.5.03.0032.
´
CONTAGEM, 16 de Janeiro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERCI JERONIMO DOS SANTOS
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID.656d6fc), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Desnecessária a intimação da União (PGF), tendo em vista o que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146328
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010030-33.2016.5.03.0032
EXEQUENTE
GERALDO MARTINS CHAVES
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
LEONARDO XAVIER MOREIRA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
VANDERCI JERONIMO DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
FREDERICO MARTINS FELISBERTO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
EXEQUENTE
JUAREZ DORNAS DE ARAUJO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)