TRT3 11/02/2020 -Pág. 1036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
ADVOGADO
ADVOGADO
Relator
9
CUSTOS LEGIS
1036
WESLEY SIMAO SOARES(OAB:
165192/MG)
TALES LINHARES RODRIGUES(OAB:
196099/MG)
RAFAEL BOTELHO PRATES(OAB:
195026/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANIR BRAGA NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.02.2020
(divulgada no dia 11.02.2020).
Dou fé.
PROCESSO nº 0010638-33.2017.5.03.0020 (ROT)
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
RECORRENTES:
JOANIR
BRAGA
NORONHA,
Suélen Silva Rodrigues
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
Analista Judiciário
RECORRIDOS:
JOANIR
BRAGA
NORONHA,
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
RELATOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Acórdão
Processo Nº ROT-0010638-33.2017.5.03.0020
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
ADVOGADO
HENRIQUE SAFADI QUEIROZ(OAB:
124330/MG)
RECORRENTE
JOANIR BRAGA NORONHA
ADVOGADO
MARIANA BRAGA DUARTE(OAB:
119238/MG)
ADVOGADO
WESLEY SIMAO SOARES(OAB:
165192/MG)
ADVOGADO
TALES LINHARES RODRIGUES(OAB:
196099/MG)
ADVOGADO
RAFAEL BOTELHO PRATES(OAB:
195026/MG)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
ADVOGADO
HENRIQUE SAFADI QUEIROZ(OAB:
124330/MG)
RECORRIDO
JOANIR BRAGA NORONHA
ADVOGADO
MARIANA BRAGA DUARTE(OAB:
119238/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073
EMENTA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO.
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Nos termos da OJ n. 125 da SDI-