TRT3 11/02/2020 -Pág. 5361 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
5361
ADVOGADO
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
FERNANDO FERNANDES MIRANDA
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
VALERIA MIRANDA FERNANDES
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
GUILHERME FERNANDES MIRANDA
JUNIOR
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
períodos já estão devidamente anotados na CTPS, conforme
narrado na petição inicial.
RÉU
ADVOGADO
De outro lado, não há contradição quanto ao FGTS + 40%, pois na
sentença constou expressamente que sobre o FGTS como parcela
RÉU
ADVOGADO
principal (art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90), incide a prescrição
trintenária, conforme pacificado na súmula 362 do TST. (f. 526)
RÉU
O objeto dos embargos, portanto, extrapola o cabimento dos
ADVOGADO
aclaratórios. O que pretendem as reclamadas é revolver o
posicionamento do juízo, quanto ao FGTS + 40%.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENCAR JOSE PEREIRA
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto na fundamentação supra, que integra este
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
dispositivo:
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração
aviados por BEATRIZ APARECIDA BESSA FLORENCIO para
sanar a omissão e indeferir o pedido de exibição dos documentos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
mencionados às f. 516 a 518;
2. julgoPROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
aviados por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA para sanar a
contradição e esclarecer que os períodos contratuais reconhecidos
PROCESSO: 0010865-77.2019.5.03.0044
a serem registrados na CTPS são: de 01/02/2010 a 07/02/2011 e de
01/07/2015 a 31/07/2015, eis que os demais períodos já estão
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
devidamente anotados na CTPS, conforme narrado na petição
AUTOR: ALENCAR JOSE PEREIRA
inicial.
Intimem-se as partes.
RÉU: REAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e outros (6)
Nada mais.
DESTINATÁRIO(S):
ALENCAR JOSE PEREIRA
Assinatura
UBERLANDIA, 10 de Fevereiro de 2020.
INTIMAÇÃO
VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº ATSum-0010865-77.2019.5.03.0044
AUTOR
ALENCAR JOSE PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO SANTOS ALVES(OAB:
147760/MG)
RÉU
CILEIDE MIRANDA FERNANDES
ADVOGADO
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
RÉU
GUILHERME FERNANDES MIRANDA
ADVOGADO
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
RÉU
REAL DISTRIBUIDORA DE CARNES
LTDA
ADVOGADO
KELLY SAARA MIRANDA(OAB:
130400/MG)
ADVOGADO
HEDIMAR DE OLIVEIRA
MENDES(OAB: 105409/MG)
RÉU
THIAGO FERNANDES MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073
Fica V. Sª. intimado(a) a informar valor líquido, alíquota, base de
cálculo e IRRF referente a honorários sucumbenciais, em 05 dias,
nos termos do item 1.e do despacho - Id 10916e7.
Uberlândia, 10 de Fevereiro de 2020.
DÉBORA SATIE TABA MIWA
Notificação
Processo Nº ATSum-0011044-45.2018.5.03.0044
AUTOR
BRUNO SILVA MENDONCA
ADVOGADO
JULIANA CASTANHO GOSUEN(OAB:
149660/MG)
ADVOGADO
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB:
84473/MG)
RÉU
DANIELLE PEREIRA ROCHA
06482573630