2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
9870
como a reclamada, para os devidos fins.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
/msga
Despacho
Processo Nº ATSum-0010437-96.2019.5.03.0076
AUTOR
CELIA MARIA CAMPOS
ADVOGADO
ESDRAS EDUARDO GOMES
MACHADO(OAB: 139629/MG)
RÉU
BRILHANTE ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RAMOS
JUBE(OAB: 18438/GO)
SAO JOAO DEL REI, 12 de Fevereiro de 2020.
CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Despacho
Processo Nº ATSum-0010437-96.2019.5.03.0076
AUTOR
CELIA MARIA CAMPOS
ADVOGADO
ESDRAS EDUARDO GOMES
MACHADO(OAB: 139629/MG)
RÉU
BRILHANTE ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RAMOS
JUBE(OAB: 18438/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
1 - Homologo os cálculos apresentados pela reclamante de ID
- BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
3285fb9 de 10.12.2019, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, fixando o valor da liquidação em R$ 2.024,84, sujeito a
atualizações futuras.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2 - Cite-se a Reclamada, ficando desde já ciente de que decorrido o
prazo legal para pagamento ou garantia da execução, estará
automaticamente convolado em penhora o depósito recursal de ID
9b3458e, de 19.9.2019 (R$600,00), independentemente de nova
intimação, pelo que prosseguir-se-á execução no valor aproximado
de R$1.424,84, aguardando-se o decurso do prazo legal para
Vistos etc.
oposição de embargos à execução, querendo.
1 - Homologo os cálculos apresentados pela reclamante de ID
3 - Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal-
3285fb9 de 10.12.2019, para que produzam seus jurídicos e legais
INSS/União, em razão de o valor ser inferior ao piso estabelecido na
efeitos, fixando o valor da liquidação em R$ 2.024,84, sujeito a
Portaria MF/GM176/10. (Ato Conjunto TRT/GP/CR/DJ 01/2010, de
atualizações futuras.
28.4.2010).
2 - Cite-se a Reclamada, ficando desde já ciente de que decorrido o
4 - Dê-se ciência ao reclamante quanto ao despacho supra, bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147200
prazo legal para pagamento ou garantia da execução, estará