TRT3 02/03/2020 -Pág. 2845 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2924/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020
SABARA, 2 de Março de 2020.
2845
executados:PALOMA LOPES DE OLIVEIRA 056.722.626-35
GEOVANE LOPES DE OLIVEIRA 086.447.656-63 , que deverão
MARCELO MOURA FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATSum-0010941-82.2018.5.03.0094
AUTOR
MANOEL DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123/MG)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107/MG)
ADVOGADO
ARIADNE ATILA DOS REIS
RIBEIRO(OAB: 165035/MG)
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB:
130342/MG)
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA DE
ABREU(OAB: 137636/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009/MG)
ADVOGADO
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
130138/MG)
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189/MG)
ADVOGADO
ROSA ALINE FERREIRA(OAB:
133278/MG)
ADVOGADO
ROBERTO FRANCO
BERNARDES(OAB: 140009/MG)
RÉU
PALOMA LOPES DE OLIVEIRA
RÉU
REALMIX BOMBEAMENTO &
CONCRETO LTDA - ME
RÉU
G. L. D. O.
Intimado(s)/Citado(s):
ser mantidos no polo passivo de forma definitiva.
Ratifico, ainda, as medidas determinadas liminarmente, com apoio
no poder geral de cautela.
Expeça-se mandado de citação em desfavor dos executados
incluídos para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagarem ou
garantirem a execução, observada a gradação do art. 835 do Novo
CPC, sob pena de execução.
Dê-se ciência ao exequente.
Assinatura
SABARA, 2 de Março de 2020.
MARCELO MOURA FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010093-27.2020.5.03.0094
RONALDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
WALQUIRIA REGINA
ADVOGADO(OAB: 145390/MG)
FIGUEREDO
CAMARGOS FERREIRA
ERIKA CONCEICAO DE ADVOGADO(OAB: 172477/MG)
SOUZA MELO
RÉU
ANDERSON MARQUES XAVIER
GABRIELA CAROLINA
ADVOGADO(OAB: 118553/MG)
DE OLIVEIRA
CASSIMIRO BRITO
AUTOR
- MANOEL DOS REIS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON MARQUES XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos.
Conforme decisão de ID. 6055fc8, foi instaurado incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, com a citação dos
INTIMAÇÃO
sócios da executada, nos termos do art. 135 do CPC/2015.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2417158
Os sócios PALOMA LOPES DE OLIVEIRA e GEOVANE LOPES DE
proferido nos autos.
OLIVEIRA, devidamente citados, conforme comprova a certidão de
Para visualizar o referido documento acesse o site
ID. de32d34, não se manifestaram acerca do incidente.
http://pje.trt3.jus.br/documentos com a chave de acesso
Desse modo, tendo em vista que a aplicação da teoria
20030214520220500000103641784
desconsideração da personalidade jurídica no Processo do
MARCELO MOURA FERREIRA
Trabalho independe da constatação de fraude ou desvio de
Magistrado
finalidade na gestão da empresa devedora, bastando a simples
insolvência da pessoa jurídica em face do crédito executado, a
permanência dos referidos sócios no polo passivo da demanda é
medida que se impõe.
Por todo o exposto, julgo Procedente o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, e
determino o prosseguimento da execução em desfavor dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147853
Processo Nº ATOrd-0010093-27.2020.5.03.0094
RONALDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
WALQUIRIA REGINA
ADVOGADO(OAB: 145390/MG)
FIGUEREDO
CAMARGOS FERREIRA
ERIKA CONCEICAO DE ADVOGADO(OAB: 172477/MG)
SOUZA MELO
RÉU
ANDERSON MARQUES XAVIER
AUTOR