TRT3 08/05/2020 -Pág. 3631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
determinações, façam-se conclusos os autos para novas
3631
Considerando que, diante do cenário pandêmico acima
deliberações.
mencionado, é aconselhável que se adotem medidas para evitar
Cumpra-se.
aglomeração de pessoas no fórum trabalhista, notadamente no
Nada mais.
tocante a partes e a advogados que aguardam a realização das
UBERABA/MG, 07 de maio de 2020.
audiências;
Considerando que a excepcionalidade ora vivida impõe a
CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO
flexibilização dos ritos processuais previstos nos arts. 841 e
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
seguintes da CLT e nos arts. 852-A e seguintes da CLT, a fim de
evitar a realização desnecessária de audiências;
Processo Nº ATSum-0010304-83.2020.5.03.0152
AUTOR
NATALIA PORTELINHA ARAUJO
RODRIGUES
ADVOGADO
RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB:
134361/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
Considerando a aplicação analógica, no que couber, do disposto na
Recomendação nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho;
DETERMINO à Secretaria desta Vara do Trabalho que
cancele a audiência designada e intime a(s) parte(s) reclamada(s)
para que, no prazo de 15 dias (art. 841 da CLT), apresentem defesa
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA PORTELINHA ARAUJO RODRIGUES
escrita, caso queiram, sob pena de revelia, na forma da lei. No
mesmo prazo deverão as partes reclamadas especificar se
pretendem produzir provas orais ou outro meio de prova admitido
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pela legislação processual, sob pena de preclusão, bem como
informar se possuem interesse ou proposta de conciliação para pôr
fim ao litígio.
Após a fluência do prazo acima deferido, fica intimada,
INTIMAÇÃO
desde logo, a parte reclamante para que, no prazo de 15 dias,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
apresente impugnação à defesa e aos documentos eventualmente
apresentados, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte reclamante especificar se pretende produzir provas orais ou
outro meio de prova admitido pela legislação processual, sob pena
de preclusão, bem como manifestar-se sobre a proposta de
DESPACHO
(iss)
Considerando o excepcional cenário de pandemia causado
conciliação eventualmente apresentada pelas partes reclamadas.
Findos todos os prazos e cumpridas todas as
determinações, façam-se conclusos os autos para novas
pela COVID-19, que ocasionou a suspensão das atividades
deliberações.
judiciárias presenciais no âmbito deste Tribunal Regional do
Cumpra-se.
Trabalho da 3ª Região (Portaria GP nº 117/2020);
Nada mais.
Considerando que os princípios do acesso à Justiça (art. 5º,
UBERABA/MG, 07 de maio de 2020.
XXXV, da CF/88), da duração razoável dos processos (art. 5º, LX
XVIII, da CF/88) e da atividade jurisdicional ininterrupta (art.93, XII,
CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO
da CF/88) são direitos fundamentais das partes litigantes e dos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
jurisdicionados em geral;
Considerando que a atividade judiciária deve adotar, para o
pleno atendimento das demandas, soluções que garantam
economia processual e eficiência (art. 8º do CPC/2015);
Considerando que o art. 765 da CLT confere ao magistrado
amplos poderes de direção do processo, cabendo-lhe efetuar
adequações procedimentais necessárias à prestação jurisdicional
Processo Nº ATSum-0010291-84.2020.5.03.0152
AUTOR
BRAYAN BROWN OLIVEIRA VILAS
BOAS
ADVOGADO
REGINALDO EURIPEDES
RODRIGUES RESENDE(OAB:
174607/MG)
ADVOGADO
KARINA DE PAULA ALVES
RIBEIRO(OAB: 130479/MG)
RÉU
MEDNET WEB SOLUTIONS E
TECNOLOGIA LTDA
efetiva;
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150719