TRT3 22/05/2020 -Pág. 3936 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3936
Homologo o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e
PODER JUDICIÁRIO
legais efeitos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quitação pelo objeto do pedido.
GMA
DESPACHO
Não haverá contribuição previdenciária ante as parcelas
contempladas no acordo.
Vistos etc.
Oficie-se à CEF determinando sejam os depósitos de FGTS da
Homologo o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e
reclamante BEATRIZ EMILIA DE SOUZA (PIS 124.64453.67-8, data
legais efeitos.
de admissão em 18.04.2016, pelo empregador ASSOC PROF DAS
Quitação pelo objeto do pedido.
EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA, CNPJ
Não haverá contribuição previdenciária ante as parcelas
19.002.476/0001-90, transferido para a conta de Beatriz Emília de
contempladas no acordo.
Souza, CPF 005.741.016-08, na Caixa Econômica Federal, conta
O credor terá cinco dias para reclamar o inadimplemento do acordo,
poupança 23271-3, agência 3398. Prazo de 05 dias.
pena de presumir-se a regular quitação.
Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e
Custas pelo reclamante no importe de R$40,00, calculadas sobre o
sustentabilidade e prestigiando a celeridade e economia processual,
valor de R$2.000,00, isento, porque defiro a assistência judiciária
dou ao presente despacho força de ofício, para os devidos fins.
com base no art. 790, parágrafo. 3°. da CLT e na declaração de ID
Encaminhe-se através do e-mail [email protected], certificando-
f0f6322.
se.
Cumprido o acordo, ao ARQUIVO.
O credor terá cinco dias para reclamar o inadimplemento do acordo,
Intimem-se.
pena de presumir-se a regular quitação.
JUIZ DE FORA/MG, 21 de maio de 2020.
Custas pelo reclamante no importe de R$42,94, calculadas sobre o
valor de R$2.147,00, isento, porque defiro a assistência judiciária
LEVERSON BASTOS DUTRA
com base no art. 790, parágrafo. 3°. da CLT e na declaração de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ID97635f7 .
Processo Nº ATSum-0010162-33.2020.5.03.0038
AUTOR
BEATRIZ EMILIA DE SOUZA
ADVOGADO
ELISANGELA MARCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 92777/MG)
RÉU
ASSOC PROF DAS EMP DE
TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE
FORA
ADVOGADO
ISABELLE SILVINO DE
OLIVEIRA(OAB: 109873/MG)
Libere-se a pauta.
Cumprido o acordo, ao ARQUIVO.
Intimem-se.
JUIZ DE FORA/MG, 21 de maio de 2020.
LEVERSON BASTOS DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0010162-33.2020.5.03.0038
AUTOR
BEATRIZ EMILIA DE SOUZA
ADVOGADO
ELISANGELA MARCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 92777/MG)
RÉU
ASSOC PROF DAS EMP DE
TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE
FORA
ADVOGADO
ISABELLE SILVINO DE
OLIVEIRA(OAB: 109873/MG)
- BEATRIZ EMILIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ
DE FORA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GMA
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151248
INTIMAÇÃO