TRT3 25/05/2020 -Pág. 665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
665
RECORRIDO: EDELMA DE ALMEIDA MOURA DE AQUINO, DMA,
ALPHA SECURE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, TIM
PODER JUDICIÁRIO
CELULAR S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Despacho da Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena
Orsini, Relatora do processo em epígrafe, para ciência dos
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
reclamantes:
Agravo de Petição44.2006.5.03.0103">0074200-44.2006.5.03.0103
"Intimem-se os reclamantes para se manifestarem sobre as petições
AGRAVANTE: JULIO CESAR GONCALVES
apresentadas pelas reclamadas sob Id 7c135d2, Id 64e4d71 e Id
AGRAVADO: PREZOTTO & CIA. LTDA, CHURRASCARIA ZEBU &
7966196, no prazo de 5 (cinco) dias.
ZEBU LTDA, TOP GRILL CHURRASCARIA FRANCA EIRELI,
BELO HORIZONTE/MG, 19 de maio de 2020.
CHURRASCARIA NATIVAS GRIL EIRELI, CHURRASCARIA
Adriana Goulart de Sena Orsini
NATIVAS GRILL RIBEIRAO EIRELI, CHURRASCARIA NATIVAS
Desembargador(a) do Trabalho"
GRILL CUIABA LTDA
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
no DEJT de 25.05.2020 (disponibilizada em 22.05).
BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2020.
A Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, Presidente da
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
1ª Turma, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que, nos autos do processo 0074200-
Edital
44.2006.5.03.0103 entre as partes: AGRAVANTE: JULIO CESAR
GONCALVES e AGRAVADO: PREZOTTO & CIA. LTDA,
Processo Nº AP-44.2006.5.03.0103">0074200-44.2006.5.03.0103
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
AGRAVANTE
JULIO CESAR GONCALVES
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
AGRAVADO
CHURRASCARIA NATIVAS GRILL
CUIABA LTDA
ADVOGADO
FRANCIANE CARDOSO COSTA
LEITE(OAB: 19689/MT)
AGRAVADO
CHURRASCARIA NATIVAS GRILL
RIBEIRAO EIRELI
ADVOGADO
ADEMAR MARQUES JUNIOR(OAB:
181690/SP)
AGRAVADO
CHURRASCARIA NATIVAS GRIL
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS CESAR OLIVO(OAB:
27954/PR)
AGRAVADO
TOP GRILL CHURRASCARIA
FRANCA EIRELI
AGRAVADO
CHURRASCARIA ZEBU & ZEBU
LTDA
AGRAVADO
PREZOTTO & CIA. LTDA
TERCEIRO
Rosângela Hungria Costa
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA ZEBU & ZEBU LTDA
CHURRASCARIA ZEBU & ZEBU LTDA, TOP GRILL
CHURRASCARIA FRANCA EIRELI, CHURRASCARIA NATIVAS
GRIL EIRELI, CHURRASCARIA NATIVAS GRILL RIBEIRAO
EIRELI, CHURRASCARIA NATIVAS GRILL CUIABA LTDA,
estando os réus PREZOTTO & CIA. LTDA, CHURRASCARIA
ZEBU & ZEBU LTDA, em lugar incerto ou não sabido, ficam
INTIMADOS pelo presente edital para tomar ciência da r. decisão
proferida nos autos supra, no prazo legal:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A existência
de grupo econômico, segundo a legislação vigente à época dos
fatos, independe da administração e controle por uma empresa
líder, importando investigar o nexo de coordenação entre as
empresas do grupo sem que se exija a presença de uma hierarquia
na relação interempresarial, já que a atribuição de responsabilidade
a todas as empresas do grupo, amparada na concepção de
empregador único, visa a ampliar a garantia do crédito trabalhista.
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no
mérito,sem divergência, deu-lhe parcial provimento para cassar a r.
decisão de origem no tocante à exclusão das executadas
Churrascaria Nativas Grill Eireli, Top Grill Churrascaria Franca Eireli,
Churrascaria Nativas Grill Ribeirão Eirelli e Churrascaria Nativa Grill
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151293