TRT3 04/06/2020 -Pág. 691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
691
julgado, o que não se verificou na hipótese.
provimento.
Tendo sido examinada, de forma fundamentada, a matéria
Belo Horizonte, 29 de maio de 2020.
levantada no recurso, registrando-se expressamente tese a respeito
do convencimento adotado, assim como os elementos de convicção
que levaram àquele entendimento, restam afastados, de plano, os
argumentos em sentido contrário.
MARCELO LAMEGO PERTENCE
Registre-se que, se a parte entende que há equívoco na análise do
Desembargador Relator
direito aplicável, deverá externar seu inconformismo mediante o
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2020.
manejo do respectivo recurso, o qual não são os embargos de
declaração, vez que inexistentes omissões, obscuridades ou
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
contradições no julgado.
Considerando-se, pois, que os fundamentos fáticos e jurídicos do v.
acórdão foram expostos com clareza, estando devidamente
entregue a prestação jurisdicional, não se configuram os vícios
sanáveis pela via dos embargos de declaração, quais sejam, erro
material, obscuridade ou contradição na decisão, ou omissão de
ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Juízo.
Nego provimento.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0010763-57.2018.5.03.0184
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
CLAUDIA DA COSTA MARTINS
ADVOGADO
ROSIVANIA ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 121501/MG)
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 131366/MG)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922/SP)
ADVOGADO
BRUNNA GENARO PULTRIN(OAB:
264866/SP)
RECORRIDO
CLAUDIA DA COSTA MARTINS
ADVOGADO
ROSIVANIA ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 121501/MG)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 131366/MG)
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
ADVOGADO
BRUNNA GENARO PULTRIN(OAB:
264866/SP)
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922/SP)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
TESTEMUNHA
NATALIA VIEIRA DE ALMEIDA
TESTEMUNHA
PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA DA COSTA MARTINS
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza,
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares
PROCESSO nº 0010763-57.2018.5.03.0184 (ROT)
Fenelon e do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues
RECORRENTE: CLAUDIA DA COSTA MARTINS, LIQ CORP S.A.
Filho, JULGOU o presente processo e, unanimemente, CONHECEU
RECORRIDO: LIQ CORP S.A. , CLAUDIA DA COSTA MARTINS
dos embargos de declaração opostos pela reclamante, RAFAELA
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
CARDOSO DE SOUZA, e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
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