TRT3 16/07/2020 -Pág. 801 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
VALE S.A.
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
ISADORA CRISTINA DAS GRACAS
CALDEIRA
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
HYGOR MACHADO FONSECA DA
SILVEIRA
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
BUSATO - TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA
ROMULO BOTTECCHIA DA
SILVA(OAB: 16312/ES)
MARISA BARROS DA SILVEIRA
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FLAVIO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. BARRAGEM DE BRUMADINHO. O empregado,
conforme apurado, faleceu quando se encontrava no refeitório,
localizado exatamente no curso dos rejeitos decorrentes do
rompimento da barragem de Brumadinho, fato que atrai a
responsabilidade objetiva do empregador (teoria do risco). Não
fosse isso, a mineradora não implementou ações e projetos de
reparação das barragens, a fim de proporcionar condições de
trabalho seguras e livres de risco. Em face de tais circunstâncias, à
ofensora impõe reparar o dano extrapatrimonial suportado pela
família da vítima, cuja dor advém das circunstâncias violentas do
acidente, da impossibilidade de defesa do ofendido, da angústia
pela dificuldade de localização do corpo e pela ausência abrupta do
ente querido.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153710
801
recursos ordinário e adesivo; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao recurso da ré; unanimemente, deu provimento parcial
ao recurso adesivo dos reclamantes para majorar a indenização por
danos morais da Sra.Marisa Barros da Silveira para R$700.000,00
(setecentos mil reais). Majoro o valor da condenação para
R$1.150.000,00, com custas adicionais de R$4.000,00, pela
reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº ROT-0010145-33.2019.5.03.0102
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
MARCIO FLAVIO DA SILVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
MARISA BARROS DA SILVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
ISADORA CRISTINA DAS GRACAS
CALDEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
HYGOR MACHADO FONSECA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
SARA DAS GRACAS SILVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
M.D.G.S.
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
RECORRIDO
SARA DAS GRACAS SILVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)
RECORRIDO
M.D.G.S.
ADVOGADO
HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB:
83199/MG)
ADVOGADO
CEZER LOPES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 113279-A/MG)