TRT3 11/08/2020 -Pág. 2289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2289
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
BELO HORIZONTE/MG, 11 de agosto de 2020.
Processo Nº ROT-0010358-34.2019.5.03.0136
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
ADVOGADO
CAMILA REGINA BERTOLINO
TOSTES(OAB: 169014/MG)
ADVOGADO
LUIZA FIORAVANTI FONTES
XAVIER(OAB: 172082/MG)
RECORRENTE
CINTIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
CINTIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
ADVOGADO
CAMILA REGINA BERTOLINO
TOSTES(OAB: 169014/MG)
ADVOGADO
LUIZA FIORAVANTI FONTES
XAVIER(OAB: 172082/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA NOGUEIRA DE SOUZA
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº ROT-0010358-34.2019.5.03.0136
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
ADVOGADO
CAMILA REGINA BERTOLINO
TOSTES(OAB: 169014/MG)
ADVOGADO
LUIZA FIORAVANTI FONTES
XAVIER(OAB: 172082/MG)
RECORRENTE
CINTIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
CINTIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
ADVOGADO
CAMILA REGINA BERTOLINO
TOSTES(OAB: 169014/MG)
ADVOGADO
LUIZA FIORAVANTI FONTES
XAVIER(OAB: 172082/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PERICIAL. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (art.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
479 do NCPC c/c art. 769 da CLT) para a formação do seu
convencimento, mas não é menos verdadeiro que só deve afastar a
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO
conclusão a que chegou o "expert" se houver, nos autos, elementos
PERICIAL. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (art.
firmes e seguros que conduzam a uma decisão em sentido
479 do NCPC c/c art. 769 da CLT) para a formação do seu
contrário.
convencimento, mas não é menos verdadeiro que só deve afastar a
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, por ausência de interesse
conclusão a que chegou o "expert" se houver, nos autos, elementos
recursal, não conheceu do recurso ordinário adesivo interposto pela
firmes e seguros que conduzam a uma decisão em sentido
reclamante; à unanimidade, conheceu do recurso ordinário da
contrário.
reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, por ausência de interesse
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
recursal, não conheceu do recurso ordinário adesivo interposto pela
subsequente à Divulgação no DEJT.
reclamante; à unanimidade, conheceu do recurso ordinário da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154817