TRT3 31/08/2020 -Pág. 8406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3049/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
8406
em face de ROSEMERE XAVIER DE MACEDO, HONÓRIO
I - RELATÓRIO
TOMELIN e SUZANA SEBASTIANA SANTOS; no mérito, julgo-os
ANNE KARINNE TOMELIN e NATACHA VARGAS TOMELIN
IMPROCEDENTES.
aviaram os presentes embargos de terceiros em face de
Responderão as embargantes pelos honorários do advogado da
ROSEMERE XAVIER DE MACEDO, HONÓRIO TOMELIN e
primeira embargada, pelo equivalente a 10% do valor atribuído à
SUZANA SEBASTIANA SANTOS, alegando que são detentoras da
causa, conforme o disposto no art. 791-A, da CLT.
posse e propriedade sobre o imóvel Lote/Chácara nº 45, da área
Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, mantido,
total denominada “Gleba 06” da Fazenda “Santa Prisca”, matrícula
até o trânsito em julgado, o provimento suspensivo concedido no id
n. 19.612, no perímetro do Distrito Federal, objeto da
0cc71b0.
indisponibilidade determinada nos autos da execução trabalhista n.
Asseguro à trabalhadora embargada a gratuidade judicial.
0001796-55.2011.5.03.0091, que a primeira embargada move
Custas pelas embargantes, no importe de R$44,26 (art. 789-A, V,
contra os demais. Afirmaram que o terreno foi adquirido pelo genitor
da CLT).
em meados do ano de 1984 e para elas transferido cerca de 6 anos
Intimem-se.
depois, quando da separação dos pais, com menção expressa na
NOVA LIMA/MG, 28 de agosto de 2020.
homologação da partilha levada a efeito nos autos divórcio n.
12.392/1989, que tramitou perante o MM. Juízo da Vara de Família
ALFREDO MASSI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
Pleitearam a concessão de tutela de urgência para a suspensão de
toda ou qualquer outra medida constritiva sobre o bem, com
Processo Nº ETCiv-0010463-15.2020.5.03.0091
EMBARGANTE
NATACHA VARGAS TOMELIN
ADVOGADO
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO(OAB:
30851/DF)
EMBARGANTE
ANNE KARINNE TOMELIN
ADVOGADO
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO(OAB:
30851/DF)
EMBARGADO
HONORIO TOMELIN
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA GUIMARAES
RIBEIRO HESS(OAB: 68128/MG)
EMBARGADO
ROSEMERE XAVIER DE MACEDO
ADVOGADO
DIEGO PARAIZO GARCIA(OAB:
96165/MG)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA FONSECA DE
ALBERGARIA(OAB: 118459/MG)
ADVOGADO
CAROLINA VASCONCELOS
BICALHO(OAB: 107188/MG)
EMBARGADO
SUZANA SEBASTIANA SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA GUIMARAES
RIBEIRO HESS(OAB: 68128/MG)
provimento final de procedência e desconstituição da
indisponibilidade, imputando aos embargados o pagamento de
custas e honorários advocatícios (id f11f75b).
Juntaram instrumentos de procuração e documentos, id´s 12b39aa ee1e8a5, atribuindo à causa o valor de R$100.000,00.
Embargos recebidos no id 0cc71b0, com suspensão do
prosseguimento da execução relativamente ao bem sob constrição
judicial (cf. id e818c84). Vista aos embargados e contestação
apresentada apenas pela credora trabalhista, ROSEMERE XAVIER
DE MACEDO (id 1e1a0e6), acompanhada de procuração e
documentos (id´s 0199c0a - 6ebe6ea), oportunidade em que
pugnou pela improcedência dos embargos, impondo às
embargantes os ônus sucumbenciais e confirmando os benefícios
da gratuidade judicial que lhe foram concedidos no feito principal.
Intimado(s)/Citado(s):
- HONORIO TOMELIN
- ROSEMERE XAVIER DE MACEDO
- SUZANA SEBASTIANA SANTOS
As embargantes tomaram ciência (id e818c84) e manifestaram-se
sobre os documentos coligidos pela primeira embargada (id
cece359).
Autos conclusos para decisão.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - FUNDAMENTOS
2.1. Admissibilidade
INTIMAÇÃO
Não havendo vícios que comprometam a apreciação da questão de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 413b41a
fundo veiculada nesta ação, admito os embargos aviados.
proferida nos autos.
2.2. Mérito
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155704
As embargantes alegam que são detentoras da posse e