TRT3 01/10/2020 -Pág. 3311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
3311
“Por uniformidade e segurança jurídica, deve-se adotar a mesma
modulação de efeitos estipulada pelo STF em caso análogo (ADI
GEZAINE PRISCILA GONCALVES DA COSTA AZEVEDO
4357), com o uso da TR até 24/3/15, e o IPCA-E após tal data.” – f.
793.
Registre-se que esta questão sequer constou entre os objetos do
Recurso Ordinário de fls interposto às fls. 812-821.
Na esteira do raciocínio aqui exposto, não obstantea liminar
deferida pelo E. STF, em 27/06/2020, naADC58– DF, a
modificação das contas encontra óbice indisponível, qual seja, o
trânsito emjulgadoda matéria. Lembre-se que, a teor do
preconizado noartigo 879, § 1º, CLT, na liquidação não se poderá
Processo Nº ATSum-0010609-83.2020.5.03.0179
AUTOR
DARLEN HENRIQUE CARVALHO
GONCALVES
ADVOGADO
LUCIMAR ALVES DA SILVA
CAMPIDEL(OAB: 124690/MG)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
RÉU
IMPACTO - EVENTOS E SERVICOS
TERCEIRIZADOS SS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLEN HENRIQUE CARVALHO GONCALVES
modificar - ou inovar - a decisão liquidanda.
Rejeito.
Por corolário, afasta-se a inconsistência arguida para,
PODER JUDICIÁRIO
conferindoefeitomodificativoao julgado, decidir pela improcedência
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos EmbargosàExecuçãode fls. 1337-1341, nos termos e
fundamentos supra.
Destinatário(s): DARLEN HENRIQUE CARVALHO GONCALVES
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimação - PJe
Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho id 712e642.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.
GEZAINE PRISCILA GONCALVES DA COSTA AZEVEDO
LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010606-31.2020.5.03.0179
AUTOR
MARIA APARECIDA LARA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RÉU
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
Processo Nº ATOrd-0010610-68.2020.5.03.0179
AUTOR
ROSANA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA OLIVEIRA SILVA
- MARIA APARECIDA LARA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário(s): ROSANA OLIVEIRA SILVA
Destinatário(s): MARIA APARECIDA LARA DE AZEVEDO
Intimação - PJe
Intimação - PJe
Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho id. 44973d7.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157274
Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do despacho id 7f9dc06.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.